“Presidente vetou tudo o que era inconstitucional e não estava de acordo com a nossa política indígena”, anunciou o Ministro Alexandre Padilha. A decisão acompanha entendimento do STF
Marcos Diniz, compartilhado de Forum 21
O presidente Lula vetou nesta sexta-feira (20) as principais partes de um projeto de lei promovido pelo poderoso lobby agrícola do país, que determinava como critério para a demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição, em outubro de 1988. As informações são da agência Reuters.
“O presidente vetou tudo o que era inconstitucional e não estava de acordo com a nossa política indígena”, anunciou o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acrescentando que o governo manterá algumas partes do projeto de lei de acordo com sua política indígena e o promulgará como lei ainda na sexta-feira. Com o veto, o governo acompanha o entendimento de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, e discorda do Congresso Nacional.
A ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara afirmou que o veto presidencial representa uma grande vitória para os 1,6 milhão de indígenas no país, que têm se empenhado em proteger seus direitos territoriais ameaçados pelo avanço da fronteira agrícola na região amazônica. “O mais importante é que os direitos indígenas estejam garantidos por meio do veto”, declarou.
***
Dois dias após o veto dos EUA à resolução do Brasil sobre a guerra entre Israel e Hamas no Conselho de Segurança das Nações Unidas, Lula conversou por telefone nesta sexta-feira (20) com o presidente francês Emmanuel Macron. De acordo com a agência cubana Prensa Latina, fontes oficiais confirmaram que os líderes concordaram sobre a necessidade de proteger os civis e reduzir o impacto do conflito, especialmente nas crianças, e enfatizaram a necessidade de pressionar o Hamas para liberar todos os reféns na região de Gaza, epicentro do conflito.
Lula aproveitou a oportunidade para agradecer Macron pelo voto de Paris a favor da resolução brasileira no Conselho de Segurança. Apesar do resultado, os presidentes concordaram em continuar os esforços contidos na resolução, que destaca a necessidade de criar um corredor humanitário para a saída de estrangeiros de Gaza, além da passagem de água potável, alimentos e medicamentos.
***
Na agência Reuters, diplomatas afirmam que a credibilidade dos EUA em mobilizar apoio para questões como a Ucrânia pode ter sido comprometida após o veto do país à ação da ONU para proteger civis palestinos em Gaza, durante o conflito entre Israel e Hamas.
O veto dos EUA no Conselho de Segurança da ONU reforçou críticas antigas ao Ocidente por parte da Rússia, China e alguns países em desenvolvimento, o que poderá dificultar ainda mais a capacidade de Washington obter apoio para questões relacionadas aos direitos humanos e ao direito humanitário.
Em 2017 e 2018, os Estados Unidos, sob o comando Donald Trump, emitiram dois vetos para proteger seu aliado Israel, o que complicou uma campanha dos EUA para reformar o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Washington acabou desistindo devido à falta de apoio.
“O mundo em geral verá uma equivalência entre este veto dos EUA e o comportamento da Rússia em relação à Ucrânia. Moscou e Pequim enfatizarão esse ponto sempre que puderem (…). Todos sabem que Israel é um caso especial para os EUA, mas os estadunidenses, em última instância, rejeitaram um texto que era muito brando e focado em questões humanitárias”, afirmou Richard Gowan, diretor da ONU no International Crisis Group.
***
A polícia brasileira iniciou uma operação para investigar um suposto esquema de espionagem envolvimento milhares de pessoas, incluindo juízes, políticos e jornalistas, durante a gestão do ex-presidente inelegível. Dois membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foram detidos sob a acusação de conduzirem a espionagem por meio de interceptação ilegal de telefones.
A Polícia Federal – informa o colombiano El Tiempo – suspeita que as atividades ilegais tivessem como alvo funcionários públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas, juízes e até membros da Suprema Corte, e foram realizadas com sistemas avançados adquiridos pelo Brasil da empresa israelense Cognyte em 2018. O objetivo era monitorar as atividades daqueles que o governo considerava como opositores e “inimigos políticos”.
O ex-presidente não está sob investigação neste caso. Entretanto,…
***
…De acordo com o Brazilian Report, o Ministério Público Federal pediu à Polícia Federal, nesta quarta-feira (18), que investigue doações de 17 milhões de reais recebidas pelo ex-presidente este ano. A petição foi enviada ao STF, que decidirá se ordena ou não a entrada da PF no caso.
Em junho, aliados de Bolsonaro lançaram uma campanha de mídia social para arrecadar fundos para que o ex-presidente pagasse multas impostas por tribunais e autoridades. Por exemplo, ele foi multado várias vezes pelo governo do estado de São Paulo por promover aglomerações e não usar máscara em 2021, no auge da pandemia de Covid. O Tribunal Superior Eleitoral também multou Bolsonaro e sua campanha por impulsionar anúncios negativos contra o presidente Lula em 2022.
***
Personalidades políticas da direita e da extrema-direita viajarão para a Argentina para acompanhar as eleições presidenciais do próximo domingo (22). Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente brasileiro, será acompanhado dos deputados Rodrigo Valadares (União-SE) e Marcel van Hatten (Novo-RS). Também estarão o ex-deputado chileno José Antonio Kast, além de representantes do partido espanhol Vox, consolidando as conexões entre grupos de extrema direita na América Latina e na Europa.
A possível vitória de Milei é vista com expectativa, uma vez que fortaleceria alianças conservadoras e anti-globalistas, principalmente por meio do Foro de Madri, impulsionado pelo Vox na Europa. Segundo o argentino La Politica Online, essa presença internacional enfatiza a importância das eleições argentinas na política regional, à medida que diferentes atores políticos se mobilizam em torno de ideologias libertárias e conservadoras na Argentina e no exterior.
O também argentino ElDiarioAR define o Foro de Madri como “parte de uma aliança de forças conservadoras criada em 2020 em contrapartida ao Foro de São Paulo, ao qual se juntaram Milei e sua companheira de chapa, Victoria Villarruel”. A publicação ainda informa que a comitiva representando o partido de extrema-direita espanhol chegará neste sábado (21) a Buenos Aires. O grupo é liderado pelo eurodeputado liberal Hermann Tesch, pelo diretor do think tank de extrema-direita Fundación Disenso, Jorge Martín Frías, e pelo diretor do Foro Madrid, Eduardo Cader.
*Imagem em destaque: (Antônio Cruz/Agência Brasil)
