São Paulo – No seminário O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil, promovido pelo PT, em São Paulo, nesta sexta-feira (24), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a entender que, sob alguns aspectos, o papel do Judiciário hoje, no país, afronta mais direitos do que durante a ditadura iniciada em 1964. “Não me lembro de momento algum na história do regime militar que a gente teve tanta dificuldade de conhecer o habeas corpus como temos agora”, disse.  “E ninguém consegue. A ponto do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, sediado em Porto Alegre) dizer que a Lava Jato tem direito de agir sem precisar cumprir todos os ritos do processo.”

Em 22 de setembro de 2016, no julgamento de representação contra o juiz federal Sérgio Moro, por ter divulgado conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, o TRF 4 decidiu que a Lava Jato tem liberdade de ação, porque seus processos “trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas”.

Com essa carta branca, continuou Lula no seminário, a Lava Jato “pode prender, pode investigar, ir a escritório de advogado, pode vazar pra Veja, pra IstoÉ, pra Globo, pode vazar que não tem nenhum problema. Agora, se o Eduardo Guimarães vazou uma matéria que outros já tinham vazado, é crime.”

Apesar do clima de opressão que invade o país, o ex-presidente avisou: “Eu vou nessa briga até o fim. Vou brigar até as últimas consequências.” No próximo dia 3, ele tem um depoimento marcado, para prestar em Curitiba. “O Lula não tem medo”, declarou. “Eu tenho preocupação com a democracia, com as instituições do país, com a entrega da Petrobras.”

Porém, o ex-presidente vê um clima de tensão e medo no país, a partir da criminalização e judicialização da política, especificamente dos opositores do governo golpista de Michel Temer e do PT. “Quando se trata de denúncia de corrupção, a primeira reação das pessoas é ficarem com medo, sobretudo quando se sabe que o Jornal Nacional, em pouco mais de oito meses, deu 16 horas de acusações. Todo mundo tem medo. O Congresso tem medo, o poder Judiciário está com medo, a sociedade está com medo. Ninguém sabe o que pode acontecer amanhã.”

O ex-presidente deu um puxão de orelha em seu partido, como costuma fazer, ao afirmar que a legenda precisa se empenhar mais, na Câmara e no Senado, contra as arbitrariedades do sistema de Justiça. “O PT tem obrigação de, no Congresso Nacional, brigar um pouco mais por essa causa. A gente não pode deixar de aprovar a lei de abuso de autoridade, porque ninguém está acima da lei.”

Lula falou ainda sobre os gigantescos prejuízos causados pela Lava Jato à economia do país e aos trabalhadores. Ele exemplificou com a indústria naval, que na década de 1950 “foi a segunda do mundo, só perdendo para o Japão”, e chegou no ano 2000 com 2 mil trabalhadores. “Conseguimos fazer plataforma, fazer sonda, fazer navio no Brasil e aprovar a lei de conteúdo nacional. A indústria naval chegou a ter 82 mil trabalhadores. Já está com apenas trinta e poucos mil. Porque é preciso encomendar da Coreia, da China, em Singapura, menos no Brasil. Porque voltou a predominar o complexo de vira-lata, o complexo de pequenez.”

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, afirmou que, com a descoberta do pré-sal, o Brasil tinha futuramente a capacidade ditar o ritmo da produção mundial do petróleo e influenciar diretamente no custo do barril internacionalmente. “Nós só descobrimos o pré-sal porque o governo brasileiro, naquele momento, com o presidente Lula, era um governo que olhava para o desenvolvimento do Estado brasileiro.”

Mas, com o governo Temer e comandada por Pedro Parente, em depreciação de ativos, a Petrobras já atingiu 17 vezes o valor envolvido em propina, que seria, de acordo com a Lava Jato, de R$ 6,5 bilhões. “Eles depreciaram em 112 bilhões de reais o patrimônio da empresa”, disse Rangel.

“Alavanca do golpe”

O jornalista Mino Carta, diretor da revista CartaCapital, fez um discurso ao mesmo tempo erudito e objetivo. “A Lava Jato é a primeira alavanca do golpe”, disse, parafraseando o pensador Arquimedes (287 a.C.-212 a.C.). Segundo o jornalista, o país atravessa “um momento de Idade Média” e Sérgio Moro é um “narcisista obcecado”. Por isso, a fixação em perseguir Lula. “A prisão ou condenação do Lula vai ter repercussão mundial, vai-se falar de Moro.” Para ele, “o que foi destruído pela Lava Jato até o momento é o próprio país. No caminho, o objetivo era destruir o PT e o próprio Lula”.

Mino Carta acusou o Supremo Tribunal Federal de se omitir “o tempo inteiro” diante das arbitrariedades da Lava Jato. “As delações foram extorquidas à força. A turma da República de Curitiba frequenta muito amiúde a capital dos Estados Unidos. Sérgio Moro está lá uma vez por mês. O (procurador Deltan) Dallagnol também. Fizeram um curso por lá. Passam pelos escritórios do FBI, da CIA e da DEA. Mas o que ofende é o fato de que nosso Supremo Tribunal fica quieto diante dos crimes ao longo da investigação da Lava Jato”, disse Mino Carta.

O economista Luiz Gonzaga Belluzzo declarou que, como filho de magistrado, todo dia acorda “com dor no coração ao ver o protagonismo do Judiciário”. “Na verdade, esse protagonismo significa que o Judiciário se transforma em uma casta que se encarrega de aplicar lições morais”, afirmou. Para Belluzzo, o Judiciário exerce “um poder que não diz seu nome, é o poder dos mercados financeiros, que se esconde por trás desses protagonismos”.

O jurista Pedro Serrano disse que o novo capitalismo, representado pelo capital financeiro, pelo capital tecnológico e capital militar, provoca desigualdade e, para se manter, necessita de mecanismos violentos para se manter. “Desigualdade tem relação com violência. Isso é de certa forma um consenso. A perseguição a Lula, a Lava Jato, o impeachment de Dilma são fatos relacionados na contemporaneidade”, explicou.

Segundo Serrano, a medida de exceção no interior da democracia contemporânea é desencadeada por processos penais como mecanismos políticos de perseguição. “Lula é um exemplo disso. No Brasil é o sistema de justiça que capitaneia o processo.”

O jornalista Fernando Morais falou sobre os efeitos da Lava Jato na liberdade de expressão. “Pode soar como uma luta corporativa, de jornalistas. Não é, é o direito de a sociedade se expressar de maneira pluralista.” De acordo com Morais, “o governo do postiço Michel Temer vem reproduzindo o que fez a ditadura militar: um dos primeiros atos de Temer foi cortar as verbas publicitárias (de veículos de mídia alternativa).”

Ele sugeriu que o PT crie um bureau e aglutine forças democráticas para defender jornalistas perseguidos pela Lava Jato, “um pronto-socorro contra a Lava Jato”. “Se baterem na minha porta eu faço o quê?” Segundo ele, a condução coercitiva de Eduardo Guimarães pode servir como pretexto para acusar Lula de obstruir a Justiça, já que as ofensivas acusatórias contra o ex-presidente não conseguiram obter provas para prendê-lo ou condená-lo.