Entidade afirma que conduta dos policiais contraria determinação judicial que trata de operações noturnas; PM alega que liminar proíbe apenas cumprimento de mandados na casa de moradores

A Anistia Internacional elaborou uma petição online para que pressionar autoridades a investigar de forma pronta, imparcial e independente todos os possíveis abusos cometidos durante a operação policial na favela Nova Holanda, no Complexo da Maré, zona norte do Rio, na última terça-feira (6/11), que deixou 5 pessoas mortas. Além disso, o documento pede que operações policiais sejam proibidas de acontecer no período da noite, em horário escolar ou em momentos de maior circulação de pessoas e que as autoridades repudiem publicamente “o uso excessivo da força e execuções extrajudiciais por policiais, reforçando a importância da preservação da vida e, quando necessário, do uso progressivo da força durante operações”.

A petição será enviada para o Interventor Federal Walter Souza Braga Neto e para o ministro da segurança pública, Raull Jungmann. No texto, a Anistia diz que a operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) contraria uma determinação da justiça em caráter liminar de 2016 – e ratificada em 2017 – que proíbe algumas condutas em operações policiais noturnas na Maré.

A PMERJ (Polícia Militar do Rio de Janeiro) informa, no entanto, que tem ciência da determinação, mas na operação da última terça-feira, não foram realizados cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de moradores, que é o objeto de proibição da decisão. “Rigorosamente o protocolo operacional, que proíbe, por exemplo, o cumprimento de mandados de busca e apreensão em residências durante a madrugada”, diz a corporação.

Procurado, o Gabinete de Intervenção Federal disse que não ia se posicionar sobre o caso. A Secretaria de Segurança Pública do Rio também não quis falar.

A Ponte questionou a PM sobre algum eventual abuso durante a operação, uma vez que 5 pessoas que nada tinham relação com a suposta reunião de traficantes que o setor de inteligência da polícia pretendia frustrar. Em nota, a PM afirma que “a violenta reação de criminosos, fortemente armados, e o próprio saldo da operação, que apreendeu quase uma tonelada de drogas, são indicativos concretos de que os policiais não estavam diante de uma situação de rotina. Mesmo em se tratando de uma ação emergencial, visando a garantia da ordem e a segurança de moradores, não houve qualquer descumprimento de decisões do Poder Judiciário e da própria Secretaria de Estado de Segurança, que estabelecem normas para operações policiais no Complexo da Maré”, diz a nota.

A Polícia Civil declarou que as cinco mortes ainda estão sendo investigadas pela Delegacia de Homicídios e que, até o momento, não há atualização do caso.