Da promessa de saneamento ao ‘propinoduto’: a trajetória controversa da Aegea no RJ

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Os escândalos que cercam a Águas do Rio, a maior concessionária de água do estado. entre inquérito do Ministério Público, multa milionária do Procon e acusações de propina que chegam ao STJ, a empresa da Aegea acumula recordes de reclamação e de questionamentos sobre a qualidade do serviço

A conta cara chega, mas a água não

Cinco anos depois de assumir a concessão dos serviços de água e esgoto no Rio de Janeiro, a Águas do Rio, braço da Aegea Saneamento — a maior holding privada de saneamento do país —, tornou-se protagonista de um dos capítulos mais controversos da privatização do setor no estado. O que era para ser a solução para a crise hídrica da Baixada e da capital virou um acúmulo de escândalos, multas e investigações que colocam em xeque a qualidade do serviço prestado a milhões de fluminenses.

O inquérito do MP: um acordo sob suspeita

O Ministério Público do Rio (MPRJ) abriu, em outubro de 2025, um inquérito civil para investigar um possível prejuízo aos cofres públicos que pode ultrapassar R$ 900 milhões. A apuração envolve um acordo firmado entre o governo do estado, a Cedae e a Águas do Rio, que previa a compensação de dívidas por meio da realização de obras.

A concessionária cobra R$ 1,4 bilhão da Cedae por supostos erros nos cálculos sobre o saneamento básico dos municípios. Em vez de quitar a dívida em dinheiro, a empresa teria se comprometido a executar obras como forma de compensação — um modelo que a promotoria quer saber se configura lesão ao erário, crime pela lei anticorrupção ou ato de improbidade administrativa.

O caso ganhou contornos ainda mais delicados porque o acordo foi celebrado em 3 de outubro de 2025, apenas quatro dias após a própria Cedae ter se posicionado contra qualquer responsabilização pelos dados de cobertura de esgoto usados na modelagem da concessão. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) chegou a suspender o pagamento e determinar que o governo e a Cedae se abstivessem de aplicar qualquer desconto sobre as faturas pagas pela concessionária.

O “propinoduto” da Aegea: propinas em seis estados

O histórico da controladora da Águas do Rio é ainda mais grave. Segundo documentos de uma delação premiada homologada em fevereiro de 2025 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), executivos e colaboradores ligados à Aegea admitiram o pagamento de propinas a agentes públicos em pelo menos seis estados (SC, SP, RJ, MT, MS e RO) e 20 municípios, para obter ou manter concessões de água e esgoto, em esquema que movimentou ao menos R$ 63 milhões entre 2010 e 2018.

O acordo de leniência, firmado com o Ministério Público Federal em 2021, foi homologado pelo ministro Raul Araújo, do STJ. Em fevereiro de 2026, a Aegea publicou fato relevante admitindo publicamente o acordo, no qual sua controlada Montese se compromete a pagar R$ 439 milhões de indenização pelas práticas indevidas.

O ex-CEO da Aegea e então presidente do Conselho de Administração da Copasa, Hamilton Amadeo, apontado como comandante do esquema, renunciou ao cargo após a divulgação da delação. A empresa também já foi alvo da Operação Sevandija, em Ribeirão Preto (SP), que revelou esquema de desvio de mais de R$ 200 milhões e acusações de fraude em licitações.

A má prestação de serviço: recordes de reclamação

Enquanto os números bilionários circulam nos tribunais, a população reclama do básico: a água que não chega. O Procon Carioca aplicou, em dezembro de 2024, uma multa de R$ 13,6 milhões à concessionária por interrupção no fornecimento durante uma manutenção no Sistema Guandu. Em fevereiro de 2025, o órgão notificou a empresa mais uma vez por falhas que afetaram 37 bairros da capital, em plena semana de forte onda de calor.

O histórico de denúncias cresce ano a ano. Segundo o Procon Carioca, foram registradas 48 reclamações em 2021, 1.012 em 2022, 1.446 em 2023 e 1.550 em 2024 — um recorde. Entre as irregularidades apontadas estão falhas no abastecimento, rompimentos de adutoras em bairros como Campo Grande, Santíssimo, Pavuna e Lagoa, problemas na qualidade da água, cobranças indevidas e falta de informação sobre manutenções programadas.

O balanço de cinco anos de privatização

O cenário levanta uma questão que atravessa a política fluminense: a privatização do saneamento entregou o que prometeu? Para entidades como o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), a resposta é negativa. O grupo aponta desigualdades na prestação dos serviços e um modelo de “financeirização” em que a receita vem das tarifas pagas pelos usuários, enquanto os executivos da holding recebem, em média, R$ 209.489 por mês — o equivalente a 129 salários mínimos.

A Águas do Rio, que assumiu os serviços em 27 cidades fluminenses e 124 bairros do Rio em novembro de 2021, nega irregularidades e afirma cumprir o contrato. Mas, entre um inquérito e outro, a pergunta que fica para o eleitor é simples: quem paga a conta?

Ministério Público do Rio (MPRJ) — instaurou o inquérito civil pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, investigando possível lesão ao erário, crime pela Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) — por decisão do conselheiro José Gomes Graciosa, suspendeu o pagamento do acordo e determinou a abstenção de descontos nas faturas até o julgamento do mérito.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) — homologou, pelo ministro Raul Araújo, o acordo de leniência da Aegea firmado com o MPF em 2021, após cinco anos de tramitação sob sigilo.

Procon Carioca — órgão vinculado à Secretaria Especial de Cidadania da Prefeitura do Rio, responsável pelas multas e notificações por violações ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Entre as denúncias estão a precarização do serviço e o aumento abusivo da conta de água.

De acordo com a reportagem, um prédio na Glória, bairro da Zona Central do Rio de Janeiro, que pagava, em média, 120 reais por apartamento, passou a receber a partir de abril de 2023, uma conta de 50 mil reais para um edifício de 53 apartamentos, isso equivalia a quase mil reais por condômino.

“Uma conta sem pé nem cabeça, considerando, além de tudo, que não são apartamentos grandes, a maioria deles com 65 m² de área”, denunciou um dos moradores do prédio.

Segundo ele, com o tempo isso só piorou. “Nos meses seguintes, os boletos seguiram na mesma ordem de grandeza: às vezes somavam 50 mil reais, em outras 58 mil”, frisou.

Vale destacar que as todas as concessionárias de águas no Rio de Janeiro têm recebido um número crescente de reclamações. Entre janeiro e março deste ano, a Águas do Rio, a Iguá e a Rio+Saneamento – as três empresas que compraram a concessão de parte dos serviços que eram da Cedae – foram alvo de 612 queixas no Procon, o equivalente a metade de todas as reclamações em 2023 inteiro.

Campeã de reclamações

A Águas do Rio, que administra o serviço de água e esgoto nas zonas Central, Sul e Norte da capital, e em outras cidades do estado, é a campeã em reclamações. Entre os problemas apontados pela população estão o aumento abusivo da tarifa, serviços não prestados e interrupção do fornecimento de água.

E mais, em 2023, a Águas do Rio também levantou o troféu de empresa com maior número de processos na Justiça do Rio de Janeiro: 29 mil casos, ao todo. Ela só não superou as distribuidoras de energia Light e Enel (antiga Ampla), que também acumulam diversas reclamações pelo péssimo serviço que prestam.

Fontes utilizadas: G1, Ministério Público do Rio (MPRJ), Procon Carioca, ONDAS (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento), Tribunal de Contas do Estado do RJ, STJ, UOL e Aegea (fato relevante).