Fachin tira do sigilo relatório da PF sobre André Mendonça no caso Master

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Compartilhado de Diario do Centro do Mundo

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu o sigilo do relatório da Polícia Federal que reúne citações ao ministro André Mendonça no caso Master. Fachin tomou a decisão nesta sexta-feira (20) após Mendonça pedir a divulgação integral do documento.




Em ofício enviado ao presidente do STF, Mendonça afirmou que “renuncia expressamente” ao sigilo das informações. Fachin acolheu o pedido e determinou o acesso público aos autos relacionados ao ministro.

“Considerando a manifestação expressa do Ministro interessado, que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo, franqueando-se o acesso público à íntegra dos respectivos autos”, escreveu Fachin.

A Polícia Federal encaminhou o relatório sobre Mendonça à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar sobre o material. A PGR também recebeu documentos com referências aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

PGR analisará documentos sobre quatro ministros

Fachin abriu um procedimento no STF para cada relatório enviado à Procuradoria-Geral da República e inicialmente impôs sigilo aos processos. Mesmo antes da decisão sobre Mendonça, os gabinetes dos ministros receberam cópias das referências que envolviam exclusivamente seus próprios nomes.

A PGR terá inicialmente 15 dias para indicar se vê necessidade de abrir investigações, pedir novas diligências ou arquivar os documentos. O prazo pode ser ampliado.

A PF produziu dez relatórios por determinação de Fachin no mês passado. O presidente do STF solicitou documentos estritamente descritivos, com as menções a ministros no caso Master e seus respectivos contextos, sem avaliação dos investigadores.

Fachin arquivou seis dos dez relatórios por considerar que eles não apresentavam relevância jurídica suficiente para novos encaminhamentos. Os documentos relacionados a Mendonça, Moraes, Toffoli e Nunes Marques seguiram para análise da Procuradoria-Geral da República.

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