O governo federal publicou nesta quinta-feira, 20, o Decreto 12.067/2024, que obriga as salas de cinema a exibirem filmes nacionais, a chamada cota de tela, ainda neste ano de 2024. A regra vale para empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, de espaços, de locais ou de complexos de exibição pública comercial.

Por Marcos Urupá, compartilhado de Telaviva

A obrigatoriedade da cota de tela abrange salas, geminadas ou não, administradas pela mesma empresa exibidora e que integrem espaços ou locais de exibição pública comercial, localizadas em um mesmo complexo, como shoppings, respeitando as regras editadas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

O decreto publicado nesta quinta, diz ainda que é possível a ampliação do número de sessões dos filmes exibidos, desde que ele corresponda à soma dos excedentes diários de sessões aferidos ao longo do ano de 2024.

Confira abaixo as tabelas com as regras e porcentagens das cotas de tela conforme a quantidade de salas.

PERCENTUAL MÍNIMO DE SESSÕES

QUANTIDADE DE SALAS DO GRUPO EXIBIDOR	COTA POR COMPLEXO(% SESSÕES)
1	7,5%
2 ou 3	8,0%
4 ou 5	8,5%
6 ou 7	9,0%
8 ou 9	9,5%
10 ou 11	10,0%
12 ou 13	10,5%
14 ou15	11,0%
16 ou 17	11,5%
De 18 a 20	12,0%
De 21 a 30	12,5%
De 31 a 40	13,0%
De 41 a 50	13,5%
De 51 a 70	14,0%
De 71 a 80	14,5%
De 81 a 100	15,0%
De 101 a 200	15,5%
201 ou mais	16,0%

DIVERSIDADE DE TÍTULOS

QUANTIDADE DE SALAS DO COMPLEXO	QUANTIDADE MÍNIMA DE TÍTULOS DIFERENTES
1	3
2	4
3	5
4	6
5	8
6	9
7	11
8	12
9	14
10	15
11	17
12	18
13	20
14	21
15	23
16 ou mais	24

PROPORÇÃO DIÁRIA DE SESSÕES DE UM MESMO TÍTULO POR COMPLEXO

QUANTIDADE DE SALAS DO COMPLEXO	PROPORÇÃO DIÁRIA DE SESSÕESDE UM MESMO TÍTULO
1 ou 2	Isento
3 ou mais	50% das sessões