Fachin agora terá de administrar o conflito dentro do STF

Por Oscar de Barros, compartilhado de Pensar Piauí

Alexandre de Moraes e André Mendonça em guerra declarada

Relatórios da Polícia Federal acusam ministro André Mendonça de extrapolar funções de relator nos casos Banco Master e INSS; documentos citam possível direcionamento político, tratamento desigual de investigados e interferência em apurações

A crise que tomou conta do Supremo Tribunal Federal acaba de subir mais um degrau — e talvez o mais perigoso até agora.

Alexandre de Moraes pediu que o próprio colega de STF, André Mendonça, seja investigado por possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade.

No centro da ofensiva estão relatórios de inteligência da Polícia Federal que registram aquilo que integrantes da corporação classificaram como “situações anômalas” na condução, por Mendonça, das investigações relacionadas ao Banco Master e ao esquema de desvios envolvendo aposentados e pensionistas do INSS.

Os documentos foram solicitados por Moraes à direção da PF e posteriormente encaminhados ao presidente do STF, Edson Fachin.

A disputa entre dois ministros do Supremo deixou, portanto, de ser apenas uma divergência de bastidores.

Agora há documentos da Polícia Federal, acusações formais e um pedido para investigar um ministro da própria Corte.

PF: Mendonça teria agido como “presidente da investigação”

Um dos pontos mais graves levantados pela Polícia Federal diz respeito ao papel assumido por André Mendonça nos inquéritos.

Segundo relatório citado por Moraes, Mendonça teria exercido “poderes típicos de presidência da investigação”, quando a função de um ministro relator seria a supervisão judicial dos trabalhos.

Na prática, a PF sustenta que o ministro passou a interferir diretamente nos rumos das investigações, solicitando informações sobre determinados alvos, cobrando providências e participando de etapas normalmente conduzidas pelos investigadores.

É justamente daí que nasce uma das principais acusações: a suspeita de direcionamento das investigações.

Mendonça teria exigido acesso às provas antes da própria PF analisá-las

Outro episódio considerado especialmente delicado envolve o acesso às provas apreendidas.

De acordo com os relatórios, Mendonça teria exigido receber o acervo bruto de evidências digitais antes mesmo da triagem e da análise realizadas pela equipe da Polícia Federal.

Isso significa acesso direto a celulares, mensagens, arquivos e outros materiais ainda não processados pelos investigadores.

Moraes sustenta que esse procedimento poderia comprometer a cadeia de custódia das provas, porque permitiria acesso ao conteúdo antes da organização e certificação do material pela polícia.

A PF também apontou problemas na forma como dados sensíveis teriam sido armazenados no gabinete do ministro. Discos rígidos com extrações de celulares, segundo o documento, teriam permanecido sob controle concentrado de uma única servidora, sem o mesmo sistema de rastreamento usado pela corporação.

O problema é simples de entender: quando várias pessoas podem acessar provas extremamente sensíveis, é fundamental saber quem entrou, quando entrou e exatamente o que consultou.

Segundo a PF, o modelo adotado dificultaria essa auditabilidade.

PF aponta interferência até em negociações de delação

Os questionamentos não param por aí.

Os relatórios afirmam que André Mendonça teria acompanhado de perto negociações de possíveis acordos de colaboração premiada relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Segundo a PF, o ministro teria perguntado repetidamente sobre o andamento das tratativas, quais informações os possíveis colaboradores estavam oferecendo e até discutido questões relacionadas aos benefícios que poderiam ser concedidos.

Esse ponto é especialmente sensível porque a legislação estabelece que a negociação da delação ocorre entre as partes, sem participação do juiz responsável por homologar posteriormente o acordo.

É mais uma acusação que reforça a tese central apresentada nos relatórios: Mendonça teria deixado a posição de supervisor judicial para se aproximar da condução efetiva da investigação.

Alexandre de Moraes teria virado alvo preferencial

Mas é quando os documentos chegam ao próprio Alexandre de Moraes que a crise ganha contornos explosivos.

Segundo Moraes, os relatórios da PF demonstram que Mendonça teria demonstrado interesse específico em encontrar elementos capazes de justificar uma investigação contra ele a partir das mensagens extraídas do celular do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

O ministro afirma que Mendonça teria solicitado mais de uma vez que os investigadores apresentassem alguma provocação que permitisse formalizar uma investigação.

Moraes sustenta ainda que, como PF e Procuradoria-Geral da República não teriam encontrado naquele momento elementos suficientes para caracterizar infração penal de sua parte, Mendonça teria insistido na busca de elementos contra ele.

É justamente nesse ponto que Moraes fala em possível direcionamento por motivos pessoais e políticos.

E por que Moraes recebeu tratamento diferente de Toffoli e Nunes Marques?

Há outro ponto explosivo.

Segundo o relatório, André Mendonça teria adotado posturas distintas diante de informações envolvendo ministros diferentes do Supremo.

No caso de Alexandre de Moraes, haveria insistência na busca por elementos capazes de justificar uma investigação.

Quando apareceram referências envolvendo Dias Toffoli e Nunes Marques, entretanto, a postura teria sido diferente.

A própria PF registrou a existência de tratamento assimétrico entre os casos.

Ou seja: uma das perguntas que agora atravessam o Supremo é inevitável:

por que algumas citações despertariam empenho investigativo e outras receberiam tratamento muito mais cauteloso?

Lulinha e ACM Neto: PF aponta “dois pesos e duas medidas”

A acusação de tratamento desigual também aparece quando o assunto deixa o STF e entra diretamente na política.

Um dos relatórios compara a atuação de Mendonça em situações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e ACM Neto, candidato ao governo da Bahia pelo União Brasil.

Segundo a Polícia Federal, não havia prova de participação de Lulinha no esquema de desvios do INSS, mas sua atuação como prestador de serviços a empresas privadas teria recebido tratamento diferente daquele adotado em situação considerada semelhante envolvendo ACM Neto no caso Master.

A conclusão registrada nos documentos é politicamente devastadora: casos semelhantes teriam sido submetidos a padrões diferentes de investigação.

Os relatórios também contrapõem o rigor aplicado a determinados personagens a situações envolvendo pessoas que passaram pelo governo Jair Bolsonaro, do qual Mendonça fez parte antes de ser indicado ao Supremo.

Segundo a avaliação relatada pela PF, haveria, em resumo, “dois pesos e duas medidas”.

Davi Alcolumbre também aparece como possível alvo

Outro personagem importante aparece nessa disputa: Davi Alcolumbre, presidente do Senado.

Moraes afirma que André Mendonça também teria direcionado esforços investigativos para atingir Alcolumbre.

A questão ganha peso porque cabe ao presidente do Senado decidir sobre o andamento de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

Além disso, existe um histórico conhecido de tensão entre Alcolumbre e Mendonça.

Em 2021, quando Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro para o STF, Alcolumbre presidia a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e segurou durante meses a realização da sabatina necessária para a aprovação do indicado.

Segundo os documentos apresentados por Moraes, a posição institucional de Alcolumbre faria dele um alvo politicamente estratégico.

Relatório diz que Mendonça cogitou afastar Andrei Rodrigues e Paulo Gonet

A temperatura aumenta ainda mais porque os questionamentos atingem as duas principais autoridades responsáveis pela investigação e pela acusação criminal no país.

Segundo relatório citado por Moraes, André Mendonça teria cogitado afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por considerar problemática sua proximidade com o presidente Lula.

A PF afirma, entretanto, que não teria sido apresentado fato concreto capaz de demonstrar atuação irregular do diretor-geral.

O mesmo documento registra questionamentos de Mendonça em relação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, por sua proximidade com o ministro Gilmar Mendes.

Ou seja, a crise deixou de envolver apenas dois ministros.

PF, PGR, Presidência do Senado e Presidência do Supremo passaram a aparecer no tabuleiro.

Fachin agora terá de administrar uma guerra dentro do STF

O material foi parar nas mãos do presidente do Supremo, Edson Fachin, justamente quando a Corte vive uma das crises internas mais graves dos últimos anos.

E Fachin já começou a se movimentar.

O presidente do STF determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentem esclarecimentos por escrito sobre os episódios envolvendo o caso Master.

O prazo estabelecido é de cinco dias úteis.

A disputa, portanto, entrou em uma nova fase.

De um lado, André Mendonça colocou sob escrutínio relações e mensagens envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Do outro, Moraes respondeu utilizando relatórios da própria Polícia Federal para sustentar que Mendonça teria ultrapassado os limites da atuação judicial, interferido nas investigações e escolhido alvos segundo critérios que precisam ser esclarecidos.

Mendonça ainda não havia se manifestado publicamente sobre o pedido de investigação apresentado por Moraes no momento das primeiras reportagens sobre a nova ofensiva.

O caso Banco Master, que começou como uma investigação financeira, agora colocou ministros do Supremo frente a frente e abriu uma discussão muito maior: quem investiga os investigadores — e quem controla os limites de atuação dos próprios ministros do STF?

Essa pergunta acaba de chegar ao gabinete do presidente da Corte.