O recurso apresentado pela defesa de Lula foi pautado pelo relator da ação no STJ, ministro Félix Fischer, para que seja apreciado numa sessão virtual que começa nesta quarta-feira. A defesa alega que o julgamento foi lançado no sistema do STJ à 1h02. No julgamento virtual, não há debate entre ministros, nem mesmo os advogados estão fisicamente no plenário.

“Como é um julgamento virtual, ou seja, sem debate, a parte tem que ter o direito de ter um prazo para se opor à sua realização. E isso não aconteceu”, alega Zanin. “É incompatível com as disposições regimentais que disciplinam o tema e também com a garantia constitucional do devido processo legal na sua mais plena extensão”.

Recentemente, um recurso da ex-presidenta Dilma Rousseff questionando a legalidade do processo do impeachment, aprovado pelo Congresso em 2016, foi julgado virtualmente – sem a presença da defesa e longe dos olhos do público – numa sessão da turma do Supremo Tribunal Federal, o que a levou a questionar a falta de transparência e o cerceamento da defesa, contrariando a Constituição Federal.

No caso de Lula, os advogados de defesa destacam ainda que “não podem ser surpreendidos por julgamentos lançados na madrugada para ocorrer na mesma data”. A medida é considerada pouco usual. Zanin e os outros advogados sustentam ainda que deveria prevalecer um argumento apresentado ao STJ em setembro do ano passado, pedindo que aguardasse a análise do STF do pedido de suspeição de Moro como juiz da ação, o que anularia o processo do triplex.

Campanha pela anulação

O Comitê Lula Livre defende a anulação dos julgamentos de Lula. A decisão tomada em reunião no último dia 16 de abril é de intensificar a campanha no STF.

O pedido para anular os julgamentos tem como justificativa a suspeição e o papel do ministro de Jair Bolsonaro, Sergio Moro, então juiz federal que atuou como adversário político de Lula.

Com informações do PT.