Emissora terá dez dias para exibir vídeo da deputada no Programa do Ratinho, sob multa diária de R$ 50 mil

Por Rafaela Leal, compartilhado de Pensar Piauí

Justiça manda SBT exibir direito de resposta de Erika Hilton após fala de Ratinho

A Justiça de São Paulo manteve a decisão que obriga o SBT a exibir um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho. A emissora terá dez dias para cumprir a determinação, sob multa diária de R$ 50 mil. Ainda cabe recurso.

O que aconteceu

A decisão foi mantida pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso envolve declarações feitas pelo apresentador Ratinho em março sobre a identidade de gênero de Erika Hilton e sua escolha para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

O relator, juiz Mario Chiuvite Júnior, avaliou que o apresentador ultrapassou os limites da crítica política ao negar reiteradamente a identidade de gênero da parlamentar e fazer referências a características biológicas. No acórdão, afirmou: “Ofensa não é opinião; é ato ilícito”.

Pela decisão, o SBT deverá transmitir a resposta no mesmo programa, horário e com destaque equivalente ao dado às declarações contestadas.

Os desembargadores também rejeitaram o argumento de que o direito de resposta seria restrito a conteúdos jornalísticos. Segundo o tribunal, a medida também pode ser aplicada a programas de entretenimento quando houver violação de direitos da personalidade.

No vídeo, Erika Hilton afirma que a liberdade de expressão não autoriza a discriminação e aborda a violência enfrentada por pessoas trans e mulheres. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.