Por Joaquim de Carvalho publicado por DCM –
Desde agosto do ano passado, o publicitário Marcos Valério, condenado no mensalão, tem direito à progressão para o regime semi-aberto, em que ele poderá trabalhar durante o dia e passar a noite na prisão. Na ausência de prisão adequada para o cumprimento da pena nesse regime, ele poderia ir para a prisão domiciliar.
O publicitário, no entanto, continua trancado no presídio de segurança máxima Nélson Hungria. Por que o publicitário não recebe o tratamento que a lei lhe assegura?
“Política, a prisão dele só se justifica por interesses políticos muito fortes que se movimentaram”, afirma o advogado dele, Jean Kobayashi. “Mas tenho certeza de que o ministro Luís Roberto Barroso decidirá de acordo com critérios técnicos”, acrescentou.
A decisão de conceder ou não a progressão de pena está nas mãos de Barroso desde o ano passado.
Valério foi diagnosticado com câncer quando ainda se encontrava na APAC, de Sete Lagoas, um presídio que é considerado referência na recuperação de presos, com um sistema que mantém condições mínimas de dignidade, muito diferente do depósito de gente em que se transformou a maioria dos estabelecimentos penitenciários do Brasil.
Na mesma época em que foi transferido para lá, Valério assinou acordo de delação premiada com a Polícia Civil, e esse trabalho vinha sendo conduzido pelo delegado Rodrigo Bossi de Pinho.
A delação foi homologada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, mas ainda não produziu efeitos, já que o Ministério Público de Minas Gerais não deu andamento à apuração das denúncias feitas por ele.
E não é difícil entender por que. A delação de Valério é um bomba atômica contra autoridades importantes não só do sistema de justiça de Minas como do Brasil. Há, inclusive, membros do Ministério Público denunciados.
Depois da delação, presos da APAC registraram queixa de que Marcos Valério tinha regalias na cadeia: receberia visitas fora de horário e podia usar telefone. A denúncia impediu que o publicitário recebesse o benefício do regime semi-aberto.
Um processo administrativo, recentemente encerrado, concluiu que não havia prova da denúncia dos presos contra Marcos Valério. O advogado do publicitário suspeita que a denúncia foi plantada, para que Valério deixasse o presídio modelo e fosse para o depósito de gente do Nélson Hungria.
Assim, entende o advogado, o publicitário poderia recuar no acordo de delação ou levantar uma suspeita para minar sua credibilidade. Também poderia permanecer mais tempo encarcerado, já que, enquanto o processo administrativo não fosse concluído, o semi-aberto não poderia ser concedido. Em ano de eleição, era melhor Valério preso do que no semi-aberto.
A delação de Valério ainda é mantida em sigilo, mas já se sabe que ele detona o PSDB e as autoridades que apoiaram partido e suas principais lideranças. Valério conta como surgiu o esquema do mensalão, e não foi no período do PT. A origem está associada ao processo de privatização que ganhou grande impulso no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Valério era apenas o trem pagador, e cumpria ordens de agentes que intermediavam as privatizações. Daniel Dantas, do Banco Opportunity, é citado várias vezes nas delações.
O Opportunity usava as agências de publicidade de Valério para fazer o dinheiro chegar a seus aliados no poder político, e também no Judiciário.
Um evento significativo nesse processo se deu entre 1997 e 1998, quando a CEMIG vendeu grande parte de suas ações para um consórcio liderado pela gigante norte-americana de energia Southern Energy.
O dinheiro usado para a compra das ações saiu dos cofres do BNDES durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso e, segundo Valério teria dito às autoridades que colheram seu depoimento de delação, não teria sido pago.
Por essa razão é que Valério, em 2005, elaborou e assinou a lista em que relaciona as pessoas para quem ele entregou dinheiro da propina intermediada pelo Banco Opportunity. Era, segundo ele, uma forma de pressionar a CPI dos Correios a não avançar nas investigações que o atingiam em cheio.
Em 2012, a lista foi entregue ao gabinete do ministro Joaquim Barbosa, então presidente do Supremo Tribunal Federal, para que houvesse investigação — na lista há vários nomes com foro privilegiado, caso de Gilmar Mendes, integrante da corte.
Mas o documento desapareceu do Supremo Tribunal Federal. O protocolo de que foi entregue, no entanto, ainda está em poder do advogado Dino Miraglia.
Na época, peritos do Instituto de Criminalística de Minas Gerais emitiram um laudo para atestar que o documento era falso. O documento analisado, entretanto, era uma cópia. Como não havia original, ficou tudo por isso, e prevaleceu a versão da falsidade. Marcos Valério, sem interesse de confrontar as autoridades na ocasião, prestou depoimento em que confirmou a falsidade.
Seis anos depois, no acordo de delação premiada, Marcos Valério mudou a versão. E fez mais. Havia mais de uma lista assinada por ele, todas idênticas, e ele entregou outra, já periciada. O laudo confirmou sua autenticidade.
A lista, com o laudo de autenticidade, entregue ao Ministério Público de Minas Gerais, está parada, o que faz levantar a suspeita da falta de interesse de aprofundar as investigações. Na lista, há membros do Ministério Público e também do Tribunal de Justiça relacionados.
Quem teve acesso à delação de Marcos Valério assegura que ela detona alguns pilares do estabilishment político e também da justiça. Ele cita a entrega de dinheiro de caixa 2 para as campanhas de Eduardo Azeredo a governador de Minas Gerais e de Fernando Henrique Cardoso a presidente.
Será que é por isso que Valério não consegue a progressão do regime de cumprimento da pena?
