O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento de provas de um processo judicial contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro para uso em procedimento administrativo disciplinar conduzido pela Polícia Federal. A decisão permite que a corporação utilize elementos já reunidos na ação em que o ex-parlamentar é réu por atuação nos Estados Unidos em defesa de sanções contra autoridades brasileiras.
Compartilhado de Novojornal
O pedido de acesso às provas foi feito pela Polícia Federal com o objetivo de instruir investigação administrativa que apura possíveis atos de improbidade atribuídos a Eduardo Bolsonaro. Segundo a corporação, há indícios de que o ex-deputado teria ameaçado e exposto servidores da instituição com a intenção de constrangê-los e intimidá-los em razão de sua atuação em investigações supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Ao analisar o requerimento, Moraes considerou que o compartilhamento do material é “útil, razoável, adequado e pertinente” para o andamento do procedimento disciplinar. O ministro também destacou manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República, que apontou a relevância da medida para garantir eficiência administrativa e evitar duplicidade de esforços na produção de provas.
Eduardo Bolsonaro responde, na esfera judicial, por coação. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, ele e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho teriam atuado para incentivar sanções internacionais com o objetivo de interferir em investigações conduzidas pelo Supremo.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
