O ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, nomeou, em fevereiro deste ano, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Sorci é o mesmo que assinou, na manhã desta quarta-feira (7), a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé.

Na nomeação, publicada em Portaria oficial de 26 de fevereiro, Moro designou Sorci para compor o órgão para mandato de dois anos, na qualidade de membro titular. Veja abaixo:

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Sorci determinou, no final da manhã desta quarta-feira, que Lula cumpra pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.

Sorci, que é coordenador e corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo, tomou a decisão horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para um estabelecimento prisional de São Paulo.

O Conselho

O trabalho do colegiado tem, entre suas atribuições, propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das políticas de segurança; contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento e elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.

Além das competências, o regimento interno do Conselho também prevê estabelecer critérios e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e realizar audiências públicas para discutir temas sobre às atividades do colegiado.