Por Felipe Pontes, publicado em Sul21 –
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informou nesta quinta-feira (4) que tem mapeadas as regiões de maior interesse e está de prontidão para ocupar as áreas mais cobiçadas pelo capital internacional, caso o Congresso aprove o projeto de lei que retira restrições para compra de terras por estrangeiros.
“Ocuparemos e não deixaremos o negócio ir adiante. Esse é um compromisso de vida do Movimento Sem Terra com a soberania nacional, com a defesa de nosso território. Não podemos permitir o avanço do capital em detrimento da soberania nacional e da soberania alimentar”, afirmou Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST.
A atitude é uma resposta ao Projeto de Lei 4059/2012, de autoria do senador licenciado e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que prevê a retirada de restrições que impendem pessoas e empresas estrangeiras, assim como empresas nacionais com participação de capital estrangeiro, de comprar grande quantidade de terras no Brasil.
Investimentos
A proposta tramita em regime de urgência na Câmara e está pronta para ser votada em plenário, o que deve ocorrer em breve, segundo integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. A tendência é que o projeto seja aprovado por ampla maioria, impulsionado pela bancada ruralista.
O governo do presidente interino Michel Temer é a favor do projeto. O próprio Maggi e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defenderam a medida como instrumento de rápida recuperação econômica.
Um dos principais argumentos é que isso ocasionará uma rápida expansão de investimentos no setor, ao permitir que os imóveis rurais sirvam como garantia de empréstimos junto a bancos estrangeiros.
Insegurança jurídica
Os movimentos de luta pela reforma agrária discordam. “Sabemos que o sistema financeiro nacional tem oferecido crédito suficiente para as atividades do agronegócio”, revelou uma carta à sociedade divulgada nesta quinta-feira e assinada por 23 organizações sociais. “Ao mesmo tempo em que abre a possibilidade de compra ilimitada pelos estrangeiros, temos o direito à terra negado a milhões de brasileiros”, acrescentou o documento.
No artigo 190, a Constituição de 1988 deixou a questão pendente de regulamentação, causando insegurança jurídica sobre o assunto. Em 2010, uma portaria da Advocacia-geral da União (AGU) disciplinou o tema, restringindo a titularidade de terras por estrangeiros a uma área de três módulos rurais, insuficiente para exploração econômica, ou de até 100 módulos, caso seja concedida autorização especial pelo Estado brasileiro.
A portaria é questionada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) no Supremo Tribunal Federal (STF). “O processo está andando e deve ser julgado pelo plenário do STF ainda este ano”, disse Gustavo Junqueira, presidente da SRB.
Restrições
Essa é uma das três frentes em que a entidade atua para conseguir a retirada das restrições. Outra linha de ação é o convencimento do núcleo político do governo para que a AGU reveja a portaria. Em outra linha, um projeto de lei reserva, mais recente e de autoria do deputado Marcos Montes (PSD-MG), também tramita no Congresso.
“De maneira nenhuma você está abrindo mão da soberania. É exatamente o contrário. O estrangeiro é que está abrindo mão de sua soberania, das leis do país de origem, para operar dentro do nosso arcabouço jurídico, que, muitas vezes, é mais hostil”, argumentou Junqueira.
“Precisamos de capital. Nós não temos dinheiro”, finalizou o presidente da SRB.
