Há uma diferença crucial entre criticar uma decisão judicial e organizar uma campanha para deslegitimar o próprio Poder Judiciário.

Por Alexandre Machado Rosa, compartilhado de Brasil 247

Maniestação da extrema direitaCrédito: Revista Esquerda PetistaNewsletter

Alexandre Machado Rosa é professor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e doutor em Saúde Coletiva.

A extrema direita, ao atacar a democracia e as instituições, aparenta ser radical. No entanto, essa suposta rebeldia é enganosa. Seus líderes se apresentam como antissistema, ridicularizam as instituições da República, afrontam o Poder Judiciário e tratam qualquer limite constitucional como um obstáculo à vontade popular ou à pseudo liberdade de expressão.  Na verdade, a extrema direita não se rebela contra o sistema. Pelo contrário, trabalha para preservar suas dimensões mais desiguais, autoritárias e desumanas. Seu radicalismo termina exatamente onde começam os interesses do capital.Play Video

A extrema direita ataca tribunais, parlamentos, universidades, sindicatos, movimentos sociais e serviços públicos, mas raramente ou nunca confrontam os bancos, os conglomerados financeiros, as plataformas digitais, os monopólios econômicos ou a concentração da propriedade.  Defendem inclusive e de forma radical o sistema imperialista comandado pelos EUA.  Às classes trabalhadoras cabe radicalizar a luta democrática.

A extrema direita afirma combater as elites, mas investe contra professores, artistas, cientistas, servidores públicos e organizações populares. Diz defender a liberdade, mas ataca a imprensa, persegue opositores e ameaça as instituições. Proclama-se defensora do povo, mas apoia políticas que retiram direitos, precarizam o trabalho e ampliam a concentração da riqueza.

Emitem um discurso que adota uma postura radical contra os direitos sociais, mas se mostra complacente com o poder econômico.  É importante reconhecer que as instituições democráticas, em uma sociedade dividida por classes sociais antagônicas, não são perfeitas nem imunes à crítica. O Poder Judiciário, assim como os demais poderes da República, deve ser fiscalizado, questionado e submetido aos limites constitucionais. Nenhuma instituição democrática pode se considerar infalível.

No entanto, há uma diferença crucial entre criticar uma decisão judicial e organizar uma campanha para deslegitimar o próprio Poder Judiciário. A crítica democrática visa aperfeiçoar as instituições, enquanto o autoritarismo busca intimidá-las, neutralizá-las e, se possível, destruí-las.

A democracia, por sua vez, não surgiu pronta na Grécia antiga, nem seguiu um caminho evolutivo tranquilo até as sociedades contemporâneas. A experiência ateniense do século V a.C., frequentemente citada como origem da democracia ocidental, excluía mulheres, estrangeiros e pessoas escravizadas. Roma, embora tenha contribuído com importantes fundamentos jurídicos para a construção do Estado de Direito, também era marcada por profundas desigualdades. Tanto a democracia quanto o Estado de Direito são construções históricas moldadas por conflitos, contradições e lutas sociais e de classes.

No desenvolvimento das sociedades capitalistas, foi principalmente a organização política dos trabalhadores que impôs limites à exploração.  A redução da jornada de trabalho, o descanso semanal, as férias, a previdência, o direito à sindicalização, a proteção contra acidentes e a regulamentação do trabalho de mulheres e crianças não foram concessões generosas das classes dominantes.  Essas conquistas foram arrancadas por meio de greves, manifestações, revoltas e diversas formas de organização coletiva, incluindo movimentos revolucionários.

Nenhum capitalista, movido exclusivamente pela lógica da acumulação, tem interesse econômico imediato em reduzir jornadas, aumentar salários ou ampliar direitos. Para o capital, tudo o que protege o trabalhador é visto como custo, obstáculo ou limitação à extração da mais-valia.

A humanização das relações de produção foi, portanto, uma conquista da luta política. Se dependesse apenas do movimento espontâneo do capital, homens, mulheres e crianças continuariam submetidos a jornadas exaustivas, ambientes insalubres e salários apenas suficientes para garantir a reprodução de sua força de trabalho. Foi a organização das classes trabalhadoras que obrigou o Estado a reconhecer que a vida humana não poderia ser tratada como uma mercadoria descartável.

Mas nenhuma conquista social é definitiva. A história do capitalismo é também a história das tentativas de recuperar aquilo que o capital foi forçado a ceder. No século XX, as classes dominantes lançaram sucessivas ofensivas contra os direitos sociais. No século XXI, esse movimento assumiu novas formas e uma capacidade tecnológica sem precedentes.

A financeirização passou a subordinar parcelas cada vez maiores da economia às exigências de rentabilidade imediata. O capital desloca-se da produção material em busca de juros, dividendos, especulação e valorização de ativos. Enquanto a riqueza financeira cresce, a produção estagna, os empregos desaparecem e os investimentos sociais são reduzidos.

Nesse cenário, direitos trabalhistas são retratados como privilégios; a previdência, como um peso insustentável; o serviço público, como desperdício; o sindicato, como inimigo da liberdade; e a estabilidade social, como obstáculo ao empreendedorismo.

O trabalhador precarizado deixa até mesmo de ser chamado de trabalhador. Pela linguagem empresarial, transforma-se em parceiro, colaborador ou empreendedor de si mesmo. A exploração persiste, mas desaparece do vocabulário.

A chamada modernização das relações de trabalho frequentemente significa o retorno a formas antigas de desproteção. Tecnologias avançadas administram relações sociais primitivas. Aplicativos, algoritmos e plataformas digitais controlam jornadas que podem ultrapassar aquelas combatidas pelos trabalhadores há mais de um século.

A modernidade das máquinas esconde o arcaísmo das relações de produção. Para que esse retrocesso seja aceito, torna-se necessário desumanizar novamente as classes trabalhadoras. O desempregado é rotulado de preguiçoso, o pobre de ameaça, o servidor público de parasita, o imigrante de invasor, o beneficiário de políticas sociais de fraudador e o sindicalista de inimigo do desenvolvimento econômico. O capital e a extrema direita culpam as vítimas das desigualdades por sua própria condição.

Enquanto isso, os verdadeiros beneficiários da concentração econômica desaparecem do debate público. Banqueiros não são chamados de parasitas, especuladores não são considerados improdutivos e grandes grupos econômicos que capturam recursos públicos não são tratados como dependentes do Estado.

A violência simbólica é sempre dirigida para baixo, revelando a função política do discurso da extrema direita. Seu falso radicalismo oferece às massas indignadas inimigos imaginários ou socialmente vulneráveis, desviando a atenção das estruturas responsáveis pela exploração e desigualdade.

Seu ataque ao Poder Judiciário não decorre de uma defesa consequente da democratização da Justiça. Nasce, sobretudo, da recusa em aceitar qualquer instituição capaz de impor limites aos seus líderes. Quando uma decisão favorece seus interesses, o tribunal é reconhecido como legítimo. Quando estabelece limites constitucionais, transforma-se imediatamente em inimigo do povo.

A democracia também é aceita apenas quando produz o resultado desejado. A eleição vencida é a expressão da soberania popular. A eleição perdida transforma-se em fraude. A liberdade de expressão é reivindicada para disseminar mentiras, perseguir adversários e ameaçar instituições, mas negada a todos aqueles que confrontam o projeto autoritário.

Defender a democracia não significa aceitar sem críticas a ordem existente. Uma democracia limitada pelo poder econômico, pela desigualdade, pelo racismo e pela concentração dos meios de comunicação precisa ser ampliada e transformada. A democracia política dificilmente sobreviverá sem democracia econômica e social.