MPRJ, Secretaria de Estado de Polícia Civil e Delegacia de Homicídios também foram oficiados
Compartilhado da OABRJ | Caarj
Na tarde desta quarta-feira, dia 10, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), José Agripino da Silva Oliveira, entregaram, em mãos, ao secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Victor Santos, o pedido de que sejam informados quantos e quais foram os inquéritos policiais inconclusivos e/ou arquivados no período em que os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages estiveram no comando da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). O pedido se estende ao período em que Barbosa era secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro.
A Seccional fluminense da Ordem pede ainda para que seja franqueado o acesso dos advogados procuradores da CDHAJ da OABRJ a estes documentos.
O mesmo pedido foi feito à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e à DHC. Ao procurador-geral, Luciano Mattos, requereu-se que o Ministério Público informe em quais inquéritos, desse período, o MP opinou pelo arquivamento. Ao titular da DHC, Henrique Damasceno, a OABRJ solicita que sejam revistos também os inquéritos do período em que o delegado Giniton Lages esteve no comando desta delegacia. Lages também é investigado pela Polícia Federal como envolvido no caso Marielle Franco.
Barbosa comandou a DHC até 13 de março de 2018 (véspera do assassinato de Marielle Franco e do motorista da vereadora, Anderson Gomes), quando foi empossado no cargo de secretário de Polícia Civil. Na manhã seguinte à morte de Marielle e Anderson, o delegado Giniton Lages foi escolhido por Barbosa para ser titular da DHC, que teria a atribuição de investigar o crime.
Investigações da Polícia Federal apontam uma suposta adoção de estratégias para dificultar a conclusão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro do caso que apura os mandantes dos homicídios de Marielle e Anderson.
“A Seccional tem um papel histórico na defesa da ordem jurídica do Estado democrático de Direito e, com essas medidas, reafirma seu compromisso inarredável com a democracia e com a sociedade civil”, diz Agripino. “Foi amplamente divulgado pela mídia o uso de estratégias com o fim de dificultar investigações da Polícia Civil. Cobraremos de forma intransigente que essas suspeitas sejam apuradas de forma célere”.
