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Sexta-feira 13: o verdadeiro golpe
O dia considerado de maior azar amanheceu com a aniquilação da previdência social no País. Do desmembramento de seus órgãos periféricos à eliminação de suas estruturas internas, nada sobrou da previdência social. Ao “desenvolvimento social” restou o INSS, agora na figura de mera pagadoria, pois o órgão que o recebeu sequer dispõe de competência legal para tratar do tema “previdência”. E à DATAPREV deverá restar a fusão com o SERPRO, há muito planejada. Quanto às Secretarias e demais órgãos incumbidos da seguridade social, desapareceram.
No âmbito da previdência complementar fechada não foi diferente. O CNPC, a CRPC e a PREVIC passaram e se vincular à Fazenda, que tratará de “previdência” e “previdência complementar”. Se a inspiração for suficientemente contemporânea, fica fácil imaginar a nova composição e funcionamento do CNPC (a exemplo do CNSP, integralmente composto por representantes do Estado, com ação e visão monocrática). Da mesma forma, a antiga aspiração de incorporação da PREVIC pela SUSEP passa a fazer sentido, tendo em vista a absoluta ausência de sentido e de sensibilidade social presente nesse movimento.
Esperar que a previdência complementar fechada continue tendo algum espaço ou atenção que lhe permita crescer e intensificar o processo contínuo de aperfeiçoamento, é enganar mais de 7 milhões de brasileiros. O 8º maior sistema de previdência complementar do mundo foi rebaixado e as décadas de proteção social foram desconstruídas. A formação de poupança interna e estável fica comprometida, assim como a segurança e o futuro de significa parcela da população brasileira.
Grande batalhador da previdência social, o deputado federal Chico D´ângelo, Rio de Janeiro, fala aqui para o Bemblogado sobre os riscos que o sistema vem sofrendo com o governo golpista de Michel Temer.
Foto: Alexandre Campbell/ Forum World Economic
