A deputada federal Maria do Rosário (PT) apresentou nesta terça-feira (16) projeto de lei 7638/17 (Íntegra) prevendo que a administração pública federalcontrate, preferencialmente, os serviços dos Correios. Pela proposta, os órgãos públicos devem contratar a estatal valendo-se do artigo 24 incisos VIII da Lei 8.666/1993, ou seja, com dispensa de licitação. Os Correios são a única instituição pública presente em todos os municípios, com capacidade de atender o território nacional nas áreas de logística, eletrônicos entre outros.

“A proposta vai ao encontro do princípio da eficiência, dada a reconhecida confiabilidade dos Correios, e o da economicidade, uma vez que os valores despendidos na contratação seriam destinados à estatal, em outras palavras, tais valores permaneceriam nos cofres da União, gerando um círculo virtuoso com benefício também para a sociedade”, explica Maria do Rosário, que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Correios.

Atualmente, o Ministério da Educação contrata por dispensa de licitação a logística dos Correios para a distribuição das provas do Enem e a entrega dos livros didáticos. Os Tribunais Regionais Eleitorais fazem o mesmo em relação às urnas eletrônicas.

Ajuda — O projeto também contribuirá com a recuperação financeira dos Correios, há dois anos com prejuízos que somam R$ 3,5 bi e ameaçado de privatização. Segundo o portal de compras do governo federal (Comprasnet), o total de compras realizado em 2015 foi da ordem de R$ 574 bilhões. Se aplicarmos sobre este valor o percentual de 11,73% (índice utilizado pela Fundação Dom Cabral para logística e infraestrutura), teríamos um mercado prospectivo na ordem de R$ 68 bilhões. Estimativas menos otimistas da própria estatal indicam o valor de R$ 20 bilhões, ainda assim mais do que a receita anual dos Correios, que em 2016 foi de R$ 17,6 bilhões.