Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu restabelecer a decisão liminar que proibiu o Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná de continuar regularizando imóveis rurais consolidados em áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal de Mata Atlântica.
Paulo Maluf continua enfrentando uma disputa judicial relacionada à Paulipetro
Recurso Especial vê risco de danos irreparáveis em medidas do projeto, que teve obras iniciadas sem a devida autorização do Iphan
Caso ocorreu em Santa Casa no interior de São Paulo, como mostrou reportagem da Pública
Noberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro foram condenados em 2015 pelo assassinato de quatro servidores do Ministério do Trabalho em janeiro de 2004
STJ equipara discriminação contra nordestino a crime de racismo
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Ministro , STJ, MP-SP, deixe de atuar, despachante criminal,
No STJ, o desembargador convocado Jesuíno Rissato usou o precedente do STF, que em 2019 manteve a competência da
Por Tiago Angelo, compartilhado da Revista Conjur – O procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da força-tarefa da “lava jato”
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