STJ confirma exclusão da ação civil pública de improbidade administrativa os investigados no Mensalão
Por Julinho Bittencourt, compartilhado de Fórum
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter fora da ação civil pública de improbidade administrativa os ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto, além dos ex-dirigentes do PT José Genoíno e Delúbio Soares, todos investigados no escândalo do Mensalão. A decisão também beneficia outros réus que estavam na mesma situação processual.
A ação de improbidade foi proposta há mais de uma década e tratava de irregularidades ligadas ao esquema revelado em 2005. Ainda em 2009, a Justiça de primeira instância havia determinado a exclusão de 15 réus, entendendo que ministros de Estado não poderiam ser responsabilizados por improbidade administrativa, e que os demais já respondiam a processos idênticos na esfera criminal. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão.
Exclusão definitiva
Em 2015, a Segunda Turma do STJ chegou a autorizar a retomada da ação contra os acusados, entendendo que havia fundamentos suficientes para o prosseguimento do processo. Agora, porém, a Primeira Seção reviu o entendimento e confirmou a exclusão definitiva dos ex-integrantes do governo e do PT.
Com a decisão, os ex-ministros e dirigentes partidários não responderão mais à ação civil de improbidade relacionada ao caso, embora já tenham sido julgados e condenados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do Mensalão.
