Caso Ágatha: sistema atua para garantir impunidade de policiais, segundo coronel da PM

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Da Rede Brasil Atual, publicado em Jornal GGN – 

Para coronel Adilson Paes de Souza, o governador do Rio, Wilson Witzel, premia policiais que matam e promove política eugenista de eliminação de pessoas da periferia

“No Rio de Janeiro, a política é ‘mate o suspeito’, estimulada pelo senhor governador”

São Paulo – Para o tenente-coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo Adilson Paes de Souza, os policiais envolvidos no caso do assassinato da menina Ágatha Felix não serão responsabilizados. Segundo ele, a apreensão das armas do policiais somente três dias após o ocorrido indica que a perícia não deve apontar nenhum resultado objetivo. A criança foi baleada no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (20).




“É quase certeza que essa perícia vai dar negativa. Sem materialidade, sem prova policial, sem condições de individualizar de qual arma partiu o disparo, não tem como acusar formalmente o policial. O sistema atua para garantir a impunidade”, afirmou em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (25).

Com 30 anos de carreira policial, Paes de Souza, que também é mestre em direitos humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador-visitante da Universidade de Polícia da Noruega, diz que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), “premia” agentes que matam em serviço, com discurso e ações que vão na contramão de políticas que visam a combater a letalidade policial. Ele diz que, na verdade, Witzel adota uma “política seletiva de eliminação de pessoas” – “eugenista”, segundo ele, pois se restringe aos pobres das periferias –, como suposta estratégia de segurança pública.

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“Witzel já premia os policiais que matam ao considerá-los heróis. Ao descer do helicóptero festejando a morte de um rapaz, na Ponte Rio-Niterói, como se estivesse festejando um gol no Maracanã, ao usar expressões chulas e ofensivas à pessoa humana, quando diz que o sniper (atirador de elite) vai mirar ‘na cabecinha’.”

Nessa terça-feira (24), decreto assinado pelo governador colocou fim ao bônus pago a policiais que conseguissem reduzir os índices de letalidade violenta, durante as operações. Para o especialista em segurança, é como se o “excludente de ilicitude” do ministro da Justiça, Sergio Moro, já estivesse vigorando no Rio. O dispositivo legal, parte do “pacote anticrime” que tramita no Congresso Nacional, prevê que policiais não serão responsabilizados por mortes ocorridas caso estejam atuando sob “medo”, “surpresa”, “iminência de conflito armado” ou “violenta emoção“.

“Todos os protocolos de segurança prescritos pela ONU e pelas próprias polícias não são observados. A regra básica da atuação policial diz que é preferível deixar que um criminoso (não o suspeito) fuja do que acertar um civil. Isso não é observado. No Rio de Janeiro, a política é ‘mate o suspeito’, estimulada pelo senhor governador, abençoada pelas demais instituições do estado. Infelizmente tivemos a morte dessa menina. Quando aconteceu, comentei que não seria a última, e não vai ser. Não sei aonde vai parar”, lamenta o coronel.

Confira a íntegra da entrevista:

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