Por Fátima Oliveira, publicado em Viomundo – 

A CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, em 9 de abril passado, recebeu o coordenador do estudo Mapa da Violência, o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, que disse: “Homicídios são a principal causa da morte de jovens negros no Brasil”. E acrescentou: “Das 56.337 vítimas de homicídio no país em 2012, 30.072 eram jovens de 15 a 29 anos; desse total, 23.160 (77%) eram negros; 93,3%, homens residentes nas periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos”. Os dados configuram um extermínio da juventude de baixa renda, que, no Brasil, coincide com ser negro! E concluiu: “A alta taxa de homicídios no país é atribuída à impunidade, à cultura da violência e à tolerância institucional”.

A citada CPI, no último dia 14, ouviu o representante do Ipea, Antonio Teixeira de Lima, que declarou: “O Estado brasileiro conduz uma ‘máquina de morte em massa’, e os autos de resistência, usados pela polícia, são instrumentos que ‘legitimam o Estado a matar’”.

O auto de resistência é procedimento-padrão criado pela ditadura militar visando à legitimação do extermínio pelas forças policiais: era legítimo matar de suposto bandido a comunista e alegar resistência à prisão. Continua em vigor.

Afirmou o pesquisador: “O total de mortes violentas no país já ultrapassou a casa de 60 mil por ano. Em dez anos, morreram 70% mais negros que brancos, segundo o Mapa da Violência (2002-2012). Houve redução significativa da taxa de homicídios entre os brancos, enquanto entre os negros o índice aumentou”.

Para ele, a “máquina de morte em massa” está dizimando os negros: “Não são apenas indivíduos que estão morrendo, estamos falando de uma raça inteira que é arrastada pela precariedade e pela política de morte instituída pelo Estado brasileiro, desde o período colonial e que persiste até hoje”.

No último dia 16, a referida CPI ouviu o representante da Justiça Global, Hamilton Borges, e Átila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional – que no fim de 2014 lançou a campanha Jovem Negro Vivo, que se apoia em dados do Mapa da Violência 2014, objetivando sensibilizar as pessoas sobre o homicídio de jovens negros, posto que, de 2002 a 2012, o número de assassinatos de jovens brancos caiu 32,3%, o de jovens negros aumentou 32,4%!

Recente pesquisa do Observatório reafirma tais dados e conclui que “3,32 jovens em cada grupo de mil correm o risco de serem assassinados antes dos 19 anos, no período de 2013 a 2019”. Logo, procedem a permanente angústia e o medo de mães de meninos e jovens negros: eles estão marcados para morrer precocemente de “morte matada”!

A carnificina (ou seria genocídio?) exige mudança de atitude imediata do Estado brasileiro. Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 4.471/2012, que aborda com mais rigor a “apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado”: exige investigação de toda morte violenta envolvendo policiais; proíbe que a polícia transporte vítimas de confrontos (a maioria “morre” no trajeto); extingue o “auto de resistência” e estabelece a “morte decorrente de intervenção policial”!

Não há dúvida para o presidente da citada CPI, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), do papel da impunidade: “De 1985 a 2014, apenas 5% dos inquéritos sobre chacinas foram instaurados”, diante do que propõe “um plano nacional de enfrentamento ao homicídio e à violação de direitos no Brasil”.

Fátima Oliveira, em O TEMPO
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