Colegiado vai monitorar indicadores, propor políticas públicas e fortalecer medidas voltadas à saúde indígena
Compartilhado da Rede PT de Comunicação
Foto: Assistência médica a indígenas Yanomami em Surucucu, Roraima. Fernando Frazão/Agência Brasil
O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu mais um passo na reconstrução das políticas públicas voltadas aos povos originários ao instituir o Comitê de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena (CRMMFII). Vinculado à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, o novo órgão terá caráter consultivo, deliberativo e permanente, com a missão de formular estratégias e acompanhar ações para reduzir mortes evitáveis entre mulheres e crianças indígenas.
A criação do comitê foi oficializada por meio da Portaria SESAI/MS nº 443, publicada na quarta-feira, 24. A medida integra o conjunto de iniciativas do Governo Federal para fortalecer a assistência à saúde indígena e enfrentar desigualdades históricas que afetam essas populações.
Entre as atribuições do colegiado estão o monitoramento de indicadores de saúde, a análise das causas de óbitos maternos, fetais e infantis e a avaliação das ações desenvolvidas nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). O comitê também será responsável pela elaboração do Plano de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena e pelo acompanhamento de sua implementação em todo o território nacional.
As desigualdades na saúde indígena
A criação do comitê ocorre em um cenário de profundas desigualdades nos indicadores de saúde indígena. Dados do relatório Desigualdades em Saúde de Crianças Indígenas, publicado pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI) em 2024, apontam que a mortalidade neonatal entre indígenas é 55% superior à registrada entre crianças não indígenas. O estudo também mostra que a taxa de mortalidade de crianças indígenas de até quatro anos é mais que o dobro da observada no restante da população infantil brasileira.
Outro levantamento, realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), revela que mulheres indígenas enfrentam riscos significativamente maiores durante a gravidez e o puerpério. Entre 2015 e 2021, a razão de mortalidade materna entre indígenas foi de 115 mortes para cada 100 mil nascidos vivos, enquanto entre mulheres não indígenas o índice ficou em 67 por 100 mil. O número permanece muito acima da meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê menos de 30 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos até 2030.
A pesquisa também identificou que grande parte das mortes maternas entre indígenas ocorre após o parto, evidenciando a necessidade de ampliar o acompanhamento e a assistência durante o período pós-parto.
Atenção especial aos povos isolados
A portaria estabelece ainda competências específicas voltadas aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC). Nesses casos, o comitê deverá propor protocolos diferenciados de atenção à saúde materna, fetal e infantil, além de recomendar medidas para prevenir riscos epidemiológicos que possam ameaçar essas populações.
As ações deverão respeitar princípios como a não imposição de contato, a autodeterminação dos povos e a proteção integral da vida, das culturas e dos territórios tradicionalmente ocupados.
Fortalecimento da saúde indígena
O trabalho do novo comitê será articulado com o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), estrutura responsável por garantir atendimento integral aos povos indígenas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o subsistema conta com 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas distribuídos em todas as regiões do país, responsáveis por ações de assistência à saúde, saneamento básico, gestão e apoio técnico às comunidades.
