Ariel de Castro Alves alerta para falhas graves na investigação e sucateamento das polícias
Compartilhado de Brasil Confidencial
Foto: O advogado, especialista em direitos humanos e segurança pública, Ariel de Castro Alves, durante entrevista ao BC TV
“O grande problema do Brasil é a impunidade.” A afirmação é do advogado e especialista em direitos humanos e segurança pública Ariel de Castro Alves, que aponta falhas graves na investigação de crimes, sucateamento das polícias e lentidão da Justiça como fatores que alimentam a violência no país.
Em entrevista ao programa BC TV desta segunda-feira, Castro Alves destacou que, mesmo com a redução dos homicídios nos últimos anos, o Brasil ainda concentra cerca de 10% dos assassinatos do mundo, apesar de ter menos de 3% da população global. “São números comparáveis aos de países em conflito armado”, disse.
No ano passado, o Brasil registrou 40.775 mortes violentas intencionais, incluindo homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e mortes por intervenção policial. O dado foi divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em seu 20º Anuário, publicado em 23 de julho passado. A taxa nacional ficou em 19,1 mortes por 100 mil habitantes, o menor índice desde 2012.
“Segurança pública e eleições de 2026”
A segurança pública surge como um dos principais temas das eleições presidenciais de 2026. O avanço do crime organizado, a persistência da sensação de insegurança e a cobrança por respostas mais efetivas do Estado tendem a influenciar diretamente a decisão dos eleitores.
Para Castro Alves, o medo da violência ocupará posição central no debate eleitoral. Ele lembra que, embora os homicídios tenham caído desde 2018 — de cerca de 60 mil para 40 mil mortes anuais, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública — o país continua enfrentando deficiências estruturais no combate ao crime.
“Nem 40% dos homicídios são esclarecidos no Brasil. Nos demais crimes, como furtos, roubos e golpes digitais, o índice de solução não chega a 5%. Isso gera uma enorme sensação de impunidade e descrédito nas instituições”, afirmou.
O advogado critica o sucateamento das polícias civis estaduais, a baixa remuneração dos profissionais, a falta de investimentos em perícia criminal e a precariedade das investigações. Segundo ele, muitos agentes policiais acabam desviados da atividade investigativa para funções administrativas ou para a custódia de presos, o que compromete a capacidade de elucidar crimes.
Ariel de Castro Alves defende a valorização das forças policiais: “Nós defendemos policiais bem remunerados, bem treinados e que não precisem fazer bicos. Um policial exausto, trabalhando em dois empregos, não reúne as melhores condições para atuar em situações que exigem equilíbrio, mediação de conflitos e tomada rápida de decisões.”
Castro Alves também criticou políticas de ampliação do acesso às armas de fogo. Na avaliação dele, a estratégia adotada durante o governo de Jair Bolsonaro de facilitar o armamento da população civil não produziu os resultados prometidos na redução da violência. “Quanto mais armas em circulação, maior tende a ser o número de mortes. A solução passa pelo fortalecimento das instituições policiais e da investigação criminal, não pelo armamento generalizado da população”, disse.
Perguntado sobre casos frequentes de prisões feitas por policiais seguidas de soltura pelo Judiciário, no Rio de Janeiro, Ariel de Castro Alves reconheceu que a sensação de impunidade existe, mas ressaltou que também existem falhas nas investigações e na produção de provas por parte dos agentes. Ele citou reconhecimentos pessoais feitos de forma inadequada pela polícia, falta de perícias e deficiências técnicas que comprometem processos criminais que levam à soltura de suspeitos.
O advogado especialista em direitos humanos chamou atenção ainda para a proteção insuficiente às vítimas de violência doméstica. “Muitas mulheres conseguem uma medida protetiva apenas semanas depois da denúncia. Em alguns casos, quando ela (a proteção) chega, a vítima já foi assassinada. E mesmo quando a medida é concedida, muitas vezes não existe proteção efetiva por parte do Estado”, disse.
“Pesquisas e impacto social”
As avaliações de Ariel encontram respaldo em pesquisas recentes. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Datafolha, mostra que 96,2% dos brasileiros afirmam ter medo de ao menos uma situação relacionada à criminalidade. Os maiores receios são golpes digitais (83,2%), roubo à mão armada (82,3%), morrer durante um assalto (80,7%), roubo de celular (78,8%) e ser atingido por bala perdida (77,5%).
A pesquisa também revela que 41,2% da população percebe a atuação de organizações criminosas nos bairros onde vive, especialmente em grandes centros urbanos. Além disso, quatro em cada dez brasileiros relatam ter sido vítimas de algum crime nos últimos doze meses, sendo os golpes digitais os mais frequentes.
Outro levantamento, este feito pelo Instituto Ipsos-Ipec, reforça o peso eleitoral do tema. A pesquisa “What Worries the World” (O Que Preocupa o Mundo) aponta que crime e violência permanecem como a principal preocupação dos brasileiros, citada por 43% dos entrevistados, à frente de corrupção, saúde, pobreza e carga tributária. O estudo mostra que, apesar de pequenas oscilações nos indicadores, a segurança pública continua no topo das preocupações nacionais, evidenciando que o combate ao crime organizado, a redução da violência e o fortalecimento das instituições policiais devem ocupar espaço central na campanha presidencial deste ano.
Para Ariel de Castro Alves, o desafio do próximo governo será apresentar soluções capazes de reduzir a impunidade e aumentar a eficiência das investigações, “evitando propostas simplistas ou meramente eleitorais”. Na avaliação do especialista, “o enfrentamento da criminalidade exige investimento em inteligência policial, perícia técnica, valorização dos profissionais de segurança, modernização das polícias e maior eficiência do sistema de Justiça”.
Com a violência permanecendo entre as maiores preocupações da população e o medo influenciando cada vez mais o comportamento do eleitorado, a segurança pública se consolida como um dos temas mais decisivos da disputa presidencial de 2026.
A seguir, leia alguns dos principais trechos da entrevista:
Adriana Blak – Ariel, segurança pública é o tema mais decisivo para o voto nas eleições de 2026. O medo do crime organizado pode definir quem vai ser o próximo presidente, na sua opinião?
Ariel de Castro Alves – Certamente, Adriana. É uma das questões principais hoje no Brasil. O Brasil, infelizmente, é um dos países mais violentos do mundo, segundo a Organização das Nações Unidas. Mesmo com a diminuição do número de homicídios nos últimos anos, que nós tivemos uma queda desde 2018, principalmente, o Brasil já teve patamares, há 20 anos, de 60 mil homicídios por ano.
Nós tivemos, agora, uma queda para 40 mil, aproximadamente, segundo o último Anuário de Segurança Pública. Apesar disso, Adriana, o Brasil não tem nem 3% da população mundial e tem 10% dos homicídios do mundo. Quer dizer, é um país que tem números de guerras.
A quantidade de mortes, de assassinatos no Brasil, é compatível à de países que vivem conflitos armados, que vivem em situações de guerra. Então, de fato, esse vai ser um tema central no Brasil atualmente e, claro, as candidaturas vão ter que dar respostas efetivas.
Nós vemos, claro, que nessa discussão há muita demagogia, muito oportunismo, muito populismo. Pessoas que querem trazer soluções, supostamente, milagrosas.
Nós vimos que o governo do Jair Bolsonaro não teve sucesso na redução da violência no Brasil ao implantar um sistema visando armar o máximo possível a população brasileira. Nós tivemos até situações de aumento da violência naquele período.
Quanto mais armas em circulação, quanto mais pessoas armadas, mais mortes nós temos, mais violência nós temos. Então, não é dessa forma que se resolve o problema da violência e, certamente, essa vai ser novamente uma das bandeiras do Flávio Bolsonaro.
Nós, que atuamos nos direitos humanos, defendemos o monopólio da força através das polícias. Por mais que nós sejamos críticos da violência policial, nós defendemos que quem tem que ter armas, quem tem que usar armas, são os policiais.
Nós queremos policiais bem remunerados, queremos policiais bem capacitados, que não façam bico. Imagina um policial que trabalha 8 horas e depois, ou trabalha 12 por 36, ou 8 horas por dia, e depois vai passar a noite toda em um bico, e no outro dia vai novamente para o trabalho, para as ruas. Essa pessoa não tem nenhuma condição de estar atuando dessa forma, porque está exausto, estressado, sem condições de reflexão. E, claro, a atuação policial exige que a pessoa esteja em totais condições para o trabalho, para o diálogo com a população, para a mediação de conflitos.
Então, nós precisamos, de fato, de uma reestruturação das nossas polícias.
O grande problema no Brasil hoje, Adriana, não é a falta de legislações. Nós já temos todos os crimes no Brasil tipificados, previstos na legislação brasileira. O grande problema é a impunidade, o não funcionamento adequado das estruturas policiais.
Imagina, Adriana, que nem 40% dos assassinatos são esclarecidos no Brasil. Então isso é muito grave. Nós estamos falando de vidas humanas, de pais, de mães, de familiares, de filhos, que estão atrás de uma solução para o caso do seu ente querido e não conseguem nenhuma resposta, porque não há solução para muitos desses casos por falta de investigações adequadas.
Na verdade, ou ocorre a prisão em flagrante, quando a pessoa está cometendo o crime, ou depois não vai haver uma investigação adequada e uma elucidação, a não ser que o caso tenha ocorrido debaixo de alguma câmera. Hoje em dia muitos lugares têm câmeras, mas a gente sabe que os homicidas, quando vão matar alguém, não escolhem um local com câmera, iluminado e com testemunhas. Eles vão, muitas vezes, escolher locais ermos, locais escuros, e vão executar as pessoas.
Quando também os homicidas atuam encapuzados, dificilmente os casos são esclarecidos, mesmo que haja câmeras nos locais.
Então, o grande problema do Brasil é essa impunidade gerada pela falta de investigação, pelo esclarecimento dos crimes por parte das polícias e também da Justiça Criminal.
Aliás, as polícias civis estaduais no Brasil estão extremamente sucateadas. Muitas vezes, as delegacias têm cadeias públicas, e os policiais, em vez de estarem investigando crimes, estão tomando conta de presos. Estão sujeitos a resgates de presos, enfrentam rebeliões e precisam cuidar do dia de visitas desses presos nas delegacias.
Além disso, a corrupção nas estruturas policiais é muito grande, há baixa remuneração e mau treinamento. Então, nós temos uma série de deficiências.
Nem 40% dos homicídios são esclarecidos. Já os crimes em geral, nem 5% são solucionados. É por isso que as pessoas são furtadas, roubadas, vítimas de golpes na internet, e muitas nem fazem boletim de ocorrência, porque não acreditam que os casos serão investigados e esclarecidos. Isso amplia a impunidade.
Adriana Blak – Mas, por exemplo, aqui no Rio, a gente vê com muita frequência. Eu estou aqui no Rio de Janeiro, então a situação aqui é muito crítica. A gente está vivendo um momento terrível, terrível mesmo.
Infelizmente, o que a gente vê é a Polícia Militar prendendo. Vai lá, prende, apresenta o preso, mas a Justiça solta. Então, o cara sai da prisão 300 vezes e não tem medo. É o que você está falando: a impunidade. Ele sabe que não vai ficar preso, então faz de novo. Aí volta, fica ali algumas horas, um dia, e sai de novo.
Isso a gente vê muito aqui no Rio. É muito triste. Essa questão da impunidade é muito séria.
Ariel de Castro Alves – Sim, existe um ciclo de impunidade muito grande no Brasil, e isso acaba gerando um grande descrédito nas instituições que atuam na repressão criminal.
Então, o que nós vemos, muitas vezes, de fato, são essas situações de pessoas que são detidas. Mas também existem muitas falhas na atuação policial, porque, muitas vezes, os policiais submetem pessoas a reconhecimentos por meio de induções. Eles apresentam uma foto para as testemunhas e para as vítimas, para que elas façam os reconhecimentos.
Adriana Blak – Estou falando de prisão em flagrante
Ariel de Castro Alves – É, no flagrante. Existem esses casos de flagrantes em que, depois, as pessoas são soltas. Mas existem, muitas vezes, flagrantes que a polícia apresenta como flagrante e que não são flagrantes. Quer dizer, os policiais encontraram as pessoas depois.
Muitas vezes também há pessoas inocentes que vão presas nessas circunstâncias. Ocorre um roubo, a polícia é acionada, os criminosos fogem e, durante a perseguição, os policiais ouvem das vítimas e testemunhas como seriam esses criminosos. Vão dizer: “Ah, ele é moreno, ele é negro, ele é jovem, tem tal idade, tal altura.” Daí eles vão atrás e prendem os primeiros que encontrarem com aquelas características.
Muitas vezes, fazem até um reconhecimento induzido por meio de fotografias encaminhadas às vítimas e testemunhas por WhatsApp. Nesses casos, acaba ocorrendo que a Justiça, em algumas circunstâncias, não aceita esse tipo de reconhecimento.
Então, nós temos uma atuação policial muito falha no Brasil. Temos pouco investimento na perícia criminal, pouco investimento nos institutos de criminalística e pouco investimento, por exemplo, em exames de impressões digitais, em perícias de vídeos e de fotografias.
Então, nós temos uma enorme dificuldade no correto esclarecimento dos crimes no Brasil, além da morosidade judicial.
No caso das mulheres, por exemplo, a mulher vai fazer um boletim de ocorrência porque está sofrendo ameaça de um ex-companheiro. Depois, o delegado faz o procedimento investigativo e encaminha o caso para a Justiça. Muitas vezes, para sair uma medida protetiva, pode demorar um mês. E, nesse mês, a mulher já pode estar morta, como tem acontecido em muitos casos.
Ou então, você tem a medida protetiva, mas não há nenhuma medida efetiva de proteção da pessoa. Não se reforça o policiamento na região onde aquela mulher ameaçada mora. Não se faz absolutamente nada para garantir a proteção dela. Não há reforço no policiamento onde ela mora, onde ela trabalha, em absolutamente nada.
Quer dizer, concede-se a medida protetiva, mas ela acaba sendo algo fictício, porque, de fato, essa mulher não vai ter proteção.
Então, é uma situação realmente muito desesperadora. As vítimas de violência são vítimas duplamente: são vítimas dos criminosos e são vítimas do poder público, que não atua adequadamente para protegê-las.
