Para compensar a perda com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai tributar quem faz aplicações financeiras em paraísos fiscais.

Por Julinho Bittencourt, na revista Fórum, compartilhado de Construir Resistência 

Medida já passa a valer a partir deste ano e visa compensar a isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640

A Medida Provisória publicada neste domingo prevê, entre outras medidas, a tributação de rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e os chamados trusts — fundos usados para administrar quantias de terceiros.

Essas aplicações são feitas normalmente em paraísos fiscais, ou seja, em países com tributação praticamente nula.
De acordo com a medida, haverá duas faixas de cobranças: de 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6 mil e não ultrapassar R$ 50 mil; e de 22,5% para rendimentos acima de R$ 50 mil. Valores abaixo de R$ 6 mil não serão tributados.

Compensação
A intenção do governo com a medida, e acordo com apuração do Globo, é arrecadar R$ 3,2 bilhões apenas neste ano, o que cobriria o impacto do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.

A MP autoriza que pessoa física residente no país possa optar por atualizar o valor dos bens e direitos no exterior informados para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022. Neste caso, a alíquota que incidirá sobre o valor da diferença para o custo da aquisição será de 10%. O imposto deverá ser pago até 30 de novembro de 2023.

Lula confirmou em cadeia nacional de TV e rádio na noite deste domingo, o plano de ampliar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil até 2026, no último ano de seu mandato. A medida é uma promessa de campanha do petista e mira atrair a classe média.