A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele seja dispensado da obrigatoriedade de comparecer à CPI dos Atos Golpistas.
Por Beatriz Castro, compartilhado de DCM
A convocação de Cid foi aprovada pelos integrantes da comissão na última terça-feira (13). Os advogados pedem à Corte que se o militar decidir ir ao colegiado, ele possa não responder às perguntas direcionadas.
A defesa ainda solicita que o STF reconheça os direitos de Cid de ‘não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade’ e ‘não sofrer constrangimentos físicos, morais e psicológicos’.
Caso Cid opte pelo não comparecimento, os advogados querem que ele tenha a garantia de não ser conduzido coercitivamente.
A CPI aprovou requerimento para que Cid seja ouvido como testemunha, o que o obriga a comparecer e dizer a verdade. A defesa questiona a classificação do militar como testemunha.
Mauro Cid foi preso no dia 3 de maio, em uma operação da Polícia Federal que apura suspeita de fraude nos cartões de vacina. Cid teria sido responsável por falsificar dados de vacinação da própria família e da família de Bolsonaro para entrar nos EUA.
No celular do ex-assessor de Bolsonaro, apreendido pela PF, foram encontradas mensagens e documento sobre um suposto plano golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manter o ex-presidente no poder.
A defesa alega ao STF que Cid teria que falar na CPI sobre elementos que os advogados ainda não conhecem. Eles afirmam que só souberam “da suposta existência de uma documentação probatória que versaria sobre o tema em questão – ‘8 de janeiro’ – apenas pelo que vem sendo veiculado pela imprensa nacional”.
