Ex-ajudante de ordens deixou a prisão após ministro do STF homologar acordo de delação premiada no âmbito de investigações que miram Jair Bolsonaro
POR IVAN LONGO, compartilhado da Revista Fórum
O ex-ajudante de ordens da presidência da República, Mauro Cid, deixou a prisão em Brasília, por volta das 14h30 deste sábado (9), após decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou sua soltura e homologou um acordo de delação premiada.
A liberdade concedida por Moraes a Cid vem acompanhada de uma série de medidas cautelares e se deu após o militar manifestar interesse em fazer uma colaboração premiada com a Polícia Federal (PF) no âmbito de investigações que miram, entre outras pessoas, Jair Bolsonaro – e que têm potencial para levar o ex-presidente à prisão.
Mauro Cid estava preso desde 3 de maio, quando foi alvo de uma operação da PF que investiga um esquema criminoso de falsificação de cartões de vacina.
Em sua delação premiada, o ex-ajudante de ordens deve dar detalhes e fornece provas sobre este outros crimes que são investigados no âmbito do inquérito das milícias digitais, entre eles as articulações por um golpe de Estado que envolveriam Jair Bolsonaro e seu entorno e o escândalo das joias e presentes de luxo ao Estado brasileiro que o o ex-presidente se apropriou ilegalmente e vendeu nos Estados Unidos.
Ao autorizar a soltura de Mauro Cid, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o militar seja afastado imediatamente de suas funções no Exército e impôs medidas restritivas, que são:
- Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
- Obrigação de apresentar-se perante o juiz, no prazo de 48 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos, tornando-os sem efeito;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais investigados, com exceção de sua esposa, filha e pai.
Veja abaixo a íntegra da decisão de Moraes que concedeu liberdade a Cid
Delação premiada
Em nota oficial, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes confirmou, na tarde deste sábado (9), a homologação da delação premiada que Mauro Cid fará junto à Polícia Federal.
Confira o comunicado:
“Em 9/9/2023, nos termos do § 7º, do artigo 4º da Lei nº 12.850/13, presentes a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES, homologou o ACORDO DE COLABORACAO PREMIADA N° 3490843/2023 2023.0070312- CGCINT/DIP/PF, referente às investigações do INQ 4.874/DF e demais Petições conexas, realizado entre a POLÍCIA FEDERAL e MAURO CÉSAR BARBOSA CID, devidamente acompanhado por seu advogados, a fim de que produzam seus efeitos jurídicos e legais”
