“Nosso projeto é de dignidade de vida”, disse líder dos Sem Terra
Por Oscar de Barros, compartilhado de Pensar Piauí
Foto: Medicina para reforma agrária: decisão do STJ encerra disputa sobre curso da UFPE
A criação de uma turma especial de Medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no campus de Caruaru, destinada a beneficiários da reforma agrária, transformou-se em um dos temas mais debatidos da educação superior brasileira. O projeto, financiado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), provocou uma intensa disputa entre movimentos sociais, entidades médicas, parlamentares de oposição e o Poder Judiciário.
A iniciativa foi viabilizada por meio de um convênio entre a UFPE e o Incra, com investimento de R$ 18,6 milhões do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Foram abertas 80 vagas suplementares voltadas para assentados da reforma agrária, acampados cadastrados, quilombolas e educadores do campo.
Diferentemente dos cursos tradicionais, o ingresso não ocorreu por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A seleção foi organizada pela própria universidade e incluiu uma redação sobre a realidade do campo e análise do histórico escolar dos candidatos.
Defensores apontam inclusão social e combate à falta de médicos no campo
Movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e instituições ligadas à educação e à saúde defendem a legitimidade do projeto. Segundo os apoiadores, o Pronera é uma política pública criada em 1998 que já possibilitou a formação de milhares de profissionais em diferentes áreas voltadas ao desenvolvimento rural.
O principal objetivo da turma especial é ampliar a presença de médicos em regiões rurais e comunidades historicamente desassistidas, onde há grande dificuldade de fixação de profissionais de saúde.
Entidades como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também manifestaram apoio à iniciativa, argumentando que a medida contribui para democratizar o acesso ao ensino superior e ampliar a diversidade social dentro das universidades públicas.
Os organizadores destacam ainda que o curso não é exclusivo para integrantes do MST e que a seleção ocorreu por meio de processo público e formal, afastando alegações de distribuição de vagas por critérios políticos.
Oposição e entidades médicas criticam modelo de seleção
A proposta enfrentou forte resistência de parlamentares da oposição e de entidades médicas. Os críticos afirmam que a criação de uma turma específica sem utilização do Enem ou do Sisu compromete o princípio da igualdade de acesso às universidades públicas.
Entre os principais argumentos apresentados está a suposta quebra da isonomia, uma vez que todas as vagas da turma foram destinadas a um público específico. Parlamentares oposicionistas também questionaram o que classificam como ausência de critérios meritocráticos equivalentes aos exigidos dos demais candidatos aos cursos de Medicina.
O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e o Sindicato dos Médicos de Pernambuco também se posicionaram contra o modelo adotado, defendendo que os processos seletivos sigam os critérios tradicionalmente estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Disputa judicial chegou ao STJ
A controvérsia rapidamente migrou para os tribunais. No fim de 2025, ações populares apresentadas por políticos de oposição levaram à suspensão temporária do edital pela Justiça Federal de Pernambuco.
A UFPE e o Incra recorreram da decisão e conseguiram reverter a medida no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que autorizou a continuidade do processo seletivo e o início das aulas para os 80 estudantes aprovados no início de 2026.
Entretanto, novas decisões judiciais voltaram a ameaçar a permanência da turma em março deste ano, já após a conclusão do primeiro semestre letivo.
O impasse foi encerrado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A presidência da Corte determinou a retomada definitiva do curso, entendendo que a interrupção das atividades causaria prejuízos à ordem pública e comprometeria uma política pública de inclusão social que já estava em execução.
Com a decisão, os estudantes permanecem matriculados e a turma especial de Medicina da UFPE segue funcionando, enquanto o debate sobre ações afirmativas, acesso ao ensino superior e formação de profissionais para áreas rurais continua mobilizando diferentes setores da sociedade.
