Por E.P. Cavalcante, capitão de mar e guerra, reformado, do Corpo de Fuzileiros Navais, pesquisador de História Militar –
“Chamamos a atenção de todos os militares, de todas as patentes, graduações ou cargos. Nesta hora grave em que vivemos!
Neste momento, mais do que nunca, a responsabilidade dos militares da ativa cresce! E eles devem ser ouvidos.
É necessário compreender que as forças armadas são instrumentos do Estado e não do governo.
Não é papel dos militares pressionarem os poderes Judiciário e Legislativo para aprovarem o que o governo, o poder executivo, deseja e quer. E como o chefe do executivo quer.
E a ameaça de golpe de estado, por parte de militares da reserva, que fazem parte do governo atual, é uma séria ameaça à democracia e à liberdade. É, no mínimo, irresponsabilidade, ou na pior hipótese, chantagem.
Quando o presidente diz: “Ordem absurda não se cumpre!”, de fato, ordem absurda não se cumpre. Isto está escrito no Estatuto dos Militares, a legislação que rege a conduta de todos os militares, do general ao soldado, todos estão enquadrados pelas leis militares.
E o não cumprimento da legislação militar poderá ter sérias consequências para o infrator.
Daí, se conclui que nenhum comandante de unidade militar, seja um batalhão, regimento ou divisão, pode cumprir a ordem absurda de fechar ou pressionar os poderes judiciário ou legislativo, porque não estão agindo de acordo com a vontade do chefe do poder executivo.
Os poderes Legislativo e Judiciário não são obrigados a funcionar segundo a vontade do chefe do executivo. De como ele quer, deseja e pensa!
O general Carlos Alberto dos Santos Cruz já se pronunciou sobre este fato mais de uma vez.
Há uma entrevista dele, muito clara, sobre este assunto, hoje, 5 de junho, na página7, do jornal O Globo. E ele não está sozinho. As forças armadas brasileiras são o Exército, a Marinha de Guerra e a Aeronáutica.
E não é lícito que um pequeno grupo de militares da reserva remunerada, por fazer parte do governo, fique ditando regras em nome de todas as forças armadas.
E o mais chocante é querer transformar o Exército em um partido fardado.
Quando o Exército se envolve na politicagem, deixa de ser exército, força militar, pois a hierarquia e a disciplina caem a zero.
Hierarquia e disciplina que são a coluna vertebral da organização militar em qualquer lugar e tempo onde exista força armada.
É um absurdo, portanto, não querer cumprir uma decisão do STF, Supremo Tribunal Federal, alegando que ” Ordem absurda não se cumpre!”
Isto, sim, é um absurdo!”
Capa: pintura do artista plástico Enio Squeff
