247 – O advogado Marcelo Uchoa, da Associação Brasileira Jurista pela Democracia (ABJD), afirmou nesta segunda-feira, 15, que o cartunista Renato Aroeira exerce o direito à liberdade de expressão, ao comentar a charge em que Jair Bolsonaro aparece junto a uma suástica nazista.

Pelo Twitter, o jurista listou algumas reportagens que associam as ações de Bolsonaro com o nazismo. “Uma simples busca no Google explica pq não há motivos para constranger o @AroeiraCartum no exercício de seu direito fundamental de livre manifestação de pensamento, que, por sinal, coincide com o direito de livre expressão da atividade intelectual e artística (CF,Art.5°,IV e IX)”, escreveu Uchoa.

Nesta segunda-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, solicitou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República que investiguem uma publicação do jornalista Ricardo Noblat no Twitter.

No desenho, Bolsonaro aparece com um pincel preto acrescentando traços à cruz vermelha que simboliza um hospital, transformando-a, assim, em uma suástica. A charge faz referência à fala de Bolsonaro conclamando seus apoiadores a invadir hospitais para ver se os leitos estão ou não todos ocupados, em meio à epidemia de coronavírus.

O pedido de investigação, feito nesta segunda-feira (15), tem por base a lei que trata dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, em especial seu art. 26.

Uma simples busca no Google explica pq não há motivos para constranger o @AroeiraCartum no exercício de seu direito fundamental de livre manifestação de pensamento, que, por sinal, coincide com o direito de livre expressão da atividade intelectual e artística (CF,Art.5°,IV e IX). pic.twitter.com/VCOclVB1x6

— Marcelo Uchôa (@MarceloUchoa_) June 15, 2020