Por Nelice Pompeu*, compartilhado de Viomundo
Dia 15 de março, estudantes, trabalhadores da educação, ativistas, sindicatos, movimentos e associações ocuparam, novamente, as ruas para pedir a Revogação do Novo Ensino Médio (NEM), pautando a mídia e levando o debate à população, que ainda tem muitas dúvidas a respeito.
21/03/2023 – 18:25 Tempo de leitura: 3 min22Por Nelice Pompeu
Ilustração: Fotomontagem sobre a foto Brazilian meritrocy (meritocria brasileira), de Delcio Gonçalves (@delciogpf)
E você sabe por que o Novo Ensino Médio é um desastre e compromete o futuro dos jovens?
Apesar das muitas narrativas e textos técnicos circulando, a questão é muito mais complexa do que parece, pois envolve interesses de grupos privatistas da educação.
Além disso, como se trata de lei, não dá para revogá-la com uma mera “canetada” do governo Lula. Isso sópode ser feito pelo Congresso Nacional.
Somente o Congresso Nacional pode revogar o NEM.
Por isso, precisamos ter muito cuidado para pautar exatamente o que queremos, já que o Congresso é diverso e tem forças conservadoras poderosas.
A Reforma do Ensino Médio foi imposta pelo governo golpista de Michel Temer por meio de Medida Provisória, a MP 746/2016, que se tornou definitiva a partir da Lei 13.415 de 2017.
Foi para atender grupos empresariais, aprofundando a lógica gerencialista e privatista na gestão da escola pública. Ampliou, assim, o abismo social existente no país.
O Novo Ensino Médio foi organizado nestas duas partes:
— Conteúdos obrigatórios — Não são mais divididos por disciplina, mas por áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). Correspondem a 60% da carga horária.
–– Itinerários formativos (IF) — Cada escola tem “liberdade” para a escolha dos temas. Representam os outros 40% da carga horária.
A grande novidade é a farsa dos chamados itinerários formativos. São roteiros de atividades e conteúdos pré-definidos pela escola, com a falácia que os estudantes, teoricamente, podem escolher.
Estudantes e professores reclamam que os itinerários formativos foram implementados de forma desorganizada, sem estrutura nas escolas e preparo do corpo docente para dar aula sobre os mais variados temas.
Ao todo, 1.526 diferentes temas, entre os quais:
— O que rola por aí?
— Educação financeira – torne-se um milionário
— RPG
— Me ajuda a construir?
— Quitutes da nossa terra
Esse esquema fragmenta e enfraquece a formação dos nossos jovens, estabelecendo na mesma escola diferenças e incertezas curriculares não registradas em nenhum lugar do mundo.
Ao mesmo tempo, eliminam-se matérias fundamentais para o ENEM, dando lugar a conteúdos curriculares sem pé nem cabeça.
Em consequência, a carga horária das disciplinas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza, como Sociologia, Química, Biologia, Filosofia, História, Artes e afins, foi reduzida, comprometendo a formação crítica dos estudantes e o ingresso no ensino superior.
Em outras palavras: dependendo do itinerário formativo, os jovens não têm mais essas matérias no 3º ano do Ensino Médio.
Já os professores de disciplinas tradicionais, como História, Geografia, Biologia, Química e Física, perderam aulas, devido à redução da carga horária.
E, ainda, são obrigados a assumir conteúdos curriculares que não têm nada a ver com a formação que tiveram.
A lei do Novo Ensino Médio também permite que profissionais sem a devida formação e preparo, mas com “notório saber” possam ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.
Colocar em sala de aula professores sem a qualificação adequada é grave.
Ataca os cursos de formação de professores comprometidos com a melhoria da qualidade da educação, além de prejudicar o aprendizado dos estudantes.
A título de exemplo, é como colocar um dentista para fazer cirurgia cardíaca.
Não se questiona o conhecimento do dentista na sua área de atuação. Mas é imensa a possibilidade de dar errado na hora em que for operar um coração.
O ”antigo” Ensino Médio era visto mais como preparação para o ensino superior. Agora, a proposta é dar uma formação mais voltada ao mercado de trabalho, agravando a desigualdade social existente no país.
As escolas particulares estão adotando o NEM como forma de aprofundar conhecimentos, mas sem deixar de ofertar as disciplinas tradicionais.
Portanto, o Novo Ensino Médio reafirma a máxima que tem que acabar: para o filho do rico, o ensino superior; para o do pobre, a mão de obra barata.
Na prática, o que se vê é estudantes das escolas públicas perdendo o interesse no estudo; muitos nem concluem o ensino médio, como verificamos em diversas falas e cartazes do ato do dia 15 de março.
Em São Paulo, existe a maior rede pública de Ensino Médio. Mudança da carga horária e falta de oferta de cursos noturnos em algumas regiões também estão fechando as portas para estudantes que não conseguem conciliar trabalho e escola.
O “Projeto de Vida” deles limita-se à sobrevivência.
Por tudo isso, reforço o alerta que fiz no começo deste artigo. A lei do Novo Ensino Médio só pode ser revogada por outra lei e via Congresso Nacional.
Mas sem pressão popular isso não vai acontecer.
Ocupar as ruas direto é fundamental.
