O anúncio de reforma constitucional por Flávio Bolsonaro visa os benefícios sociais e a autonomia relativa do STF e dos órgãos de controle.
Por Luis Nassif, compartilhado de seu Blog
Entre os eixos principais estavam a democracia e a soberania popular, os direitos individuais e coletivos, os direitos sociais e trabalhistas, a saúde pública universal, o desenvolvimento econômico, a reforma agrária e a política urbana, o federalismo e a descentralização, além da proteção ao meio ambiente, aos povos indígenas e à participação popular.
Muito do que foi definido não foi implementado. Mas a Constituinte legou o SUS, a Previdência Rural e o BPC (Benefício de Prestação Continuada); assegurou a educação pública gratuita como direito social, o Bolsa Família, o seguro-desemprego, o salário-mínimo previdenciário e a proteção à infância.Play Video
A grande inovação foi a Seguridade Social, com a garantia do direito à saúde (SUS), à Previdência (INSS) e à assistência (BPC-SUAS). A Constituição alterou a natureza da política social brasileira: de uma proteção fortemente dependente do vínculo empregatício passou para um sistema que combina direitos, previdência contributiva e assistência não contributiva.
Não apenas isso. A Constituinte realizou uma profunda redistribuição de poder dentro do Estado brasileiro para impedir a concentração de poder que caracterizou o regime militar. Manteve-se um presidencialismo forte, mas submetido a um conjunto igualmente forte de instituições de controle, muitas delas não eleitas. Essa arquitetura permitiu avanços na proteção dos direitos e no combate aos abusos de poder. No entanto, também criou tensões, especialmente quando a Operação Lava Jato, com o auxílio inestimável da mídia, abriu espaço para que instituições como o STF, o Ministério Público e a Polícia Federal avançassem sobre as atribuições do Executivo e banalizassem o impeachment.
Houve abusos: o processo começou com o impeachment de Fernando Collor, passou pela tentativa de impeachment de Fernando Henrique Cardoso após a explosão do câmbio, incluiu uma tentativa de impeachment de Lula — abortada pelo sucesso de seu segundo governo — e culminou no impeachment de Dilma Rousseff.
Houve um amplo desmonte institucional, conduzido pelo clamor das turbas e alimentado pela mídia. A estrutura somente se moveu em defesa da democracia quando surgiram os primeiros sinais do golpe a caminho no governo Bolsonaro. Mas já era tarde: a chama do fascismo havia se alastrado por todo o país.
O anúncio de uma reforma constitucional por parte de Flávio Bolsonaro visa atingir esses dois alvos: os benefícios sociais e a autonomia relativa do STF e dos órgãos de controle. A escola pública, a saúde pública, a assistência social, o financiamento da cultura e da ciência, os investimentos em terras raras e os direitos individuais — em suma, a incipiente democracia brasileira e todo o potencial acadêmico, científico e de matérias-primas do país — poderão ir por água abaixo.
Daí a esperança de que a perspectiva do precipício mude os rumos da eleição.
