Redação – Em tempos de golpe, o obvio vira destaque, pois não é praticado. É o que dá para depreender das declarações do ex-ministro do STF, Célio Borja no Jornal GGN. No entanto, não se conhece críticas anteriores deste senhor ao desmantelo jurídico que vem acometendo o país desde 2014. Diz o jurista: “O que me assombra é que as delações estejam sendo tomadas como verdade absoluta. As delações não são prova. A responsabilidade penal depende de prova. As delações são apenas a narração de fato que pode ser criminoso ou não. Às vezes não é criminoso.”. O que fica claro, com o apoio do judiciário, a mídia condena, se assim o quiser, antes de qualquer prova. Mais claro ainda, forças conservadores começaram a perceber que a água está subindo até as suas nádegas.
Célio Borja: Generalizar delações é permitir “salvação dos canalhas”
Jornal GGN – O jurista Célio Borja, ex-ministro da Justiça na gestão de Fernando Collor e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, disse em entrevista ao Estadão que as delações da Odebrecht não poder ser tomadas como “verdade absoluta”, antes que as investigações prossigam.
“O que me assombra é que as delações estejam sendo tomadas como verdade absoluta. As delações não são prova. A responsabilidade penal depende de prova. As delações são apenas a narração de fato que pode ser criminoso ou não. Às vezes não é criminoso. Por exemplo, dizer que o candidato recebeu doações. É preciso provar que o candidato sabia que doações vinham de fonte ilícita. Mas ninguém se preocupa com isso. Pelo fato de ter sido citado em delação, ele acaba no rol dos culpados. Estão criminalizando quem não é absolutamente criminoso. E estão colocando nessa triste posição quem não tem nada a ver com isso”, comentou.
Para Borja, antes de a grande mídia usar as delações para assassinar reputações como se as falas fossem retrato fiel da realidade, a Justiça ainda precisa avaliar as provas que sustentam os depoimentos. “O primeiro passo é não dar à delação o valor de prova. Ela apenas exige que a polícia investigue o fato delatado. A partir da constatação de que a delação procede, aí sim se iniciar ação penal e responsabilizar os culpados. Não se deve generalizar. A generalização é a salvação dos canalhas. Quando o sujeito que rouba diz ‘mas todo mundo rouba’, ele pensa que está atenuando a culpa dele.”
Na visão do ex-ministro, o Brasil corre rissco de retornar ao autoritarismo se não pegar o caminho correto. “Hoje se jogam na mesma lama parlamentares corretos e decentes e os incorretos e indecentes. Se você disser que é deputado ou senador já se levanta contra você enorme suspeição. Não merece nem crédito nas lojas que vendem a prazo. Essa confusão de quem deve e quem não deve, quem é sério e quem não é, ajuda muito a inventar salvadores da pátria.”
Ele também avaliou que o protagonismo do Ministério Público e do Judiciário, em detrimento de outras instituições, nos últimos anos, é fruto do “aperfeiçoamento da consciencia moral”, e comentou que o Supremo Tribunal Federal vem adotando um papel diferenciado também. Mas não pode sucumbir à política.
“A garantia que o povo tem que a Justiça se fará é o não envolvimento dos juízes, especialmente do Supremo, em paixões políticas. Ele pode e deve corrigir o que é contra a Constituição, o que é evidentemente imoral. Mas não se deve imiscuir em questões políticas. O Supremo vai julgar as ações penais que advirem dessas investigações. Não houve no passado nada semelhante ao peso que essas ações terão, nem o mensalão.”
