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O Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) da Bolívia anuncia o poder legal do Movimento ao Socialismo (MAS) para participar das eleições gerais de 2020.Os partidários de Evo lideram todas pesquisas eleitorais.
O TSE da Bolívia rejeitou duas demandas e uma nota escrita contra o partido MAS e manteve seu status legal, o que lhe permitirá participar nas próximas eleições gerais.
“O MAS mantém todas as prerrogativas e deveres das organizações políticas bolivianas e tem o direito legal de participar dos processos eleitorais de 2020”, afirmou o órgão na terça-feira em seu site.
O direito propôs a desqualificação da personalidade jurídica do partido liderada pelo presidente deposto da Bolívia, Evo Morales, para tentar impedir sua chegada às urnas, pois ele é responsável por uma suposta “fraude” nas eleições de 20 de outubro.
#Atención. El Tribunal Supremo Electoral comunica lo siguiente: pic.twitter.com/fdBCFeddVF
— TSE Bolivia (@TSEBolivia) December 31, 2019
“Direito boliviano não permite participação popular nas eleições”
Como confirmado pelo órgão eleitoral, a decisão se baseou em uma análise detalhada e informada da legislação boliviana e dos elementos doutrinários internacionais.
O órgão eleitoral rejeitou por unanimidade as demandas dos setores de extrema direita, observando que “nenhum delas serve para a perda da personalidade jurídica das organizações políticas previstas na Lei 1096 sobre Organizações Políticas”.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) alegou em um relatório supostas “irregularidades” nas eleições presidenciais de 20 de outubro na Bolívia – das quais o presidente Evo Morales rejeitou – e convocou novas eleições gerais.
Um dia após a deposição de Morales, o Centro de Pesquisa em Economia e Política dos EUA (CEPR). Ele negou a versão da OEA e revelou que a análise estatística dos resultados eleitorais e as folhas de contagem (ou atas) das eleições bolivianas não mostraram evidências de “irregularidades” ou “fraude” que poderiam ter afetado o resultado oficial que deu Morales uma vitória no primeiro turno.
A presidente do governo de fato da Bolívia, Jeanine Áñiz, promulgou em 24 de novembro a Lei do Regime Excepcional e Transitório para a realização de eleições gerais em 2020 no país andino.
No entanto, Morales não pode se candidatar. Ele foi forçado a renunciar à Presidência da Bolívia para preservar a paz no país devido ao golpe e violento ataque da oposição e garantiu asilo no México: atualmente ele é asilado na Argentina e de lá dirige a campanha do MAS.
Texto: HispanTv
