Governo inicia análise técnica de retaliação legal e notifica Washington para consultas diplomáticas
Por Davi Dmolir, compartilhado do Portal Vermelho
O governo brasileiro deu início, nesta quinta-feira (13), ao processo de análise de pleito ordinário sob a Lei da Reciprocidade Econômica para responder às medidas tarifárias unilaterais impostas pelos Estados Unidos no âmbito da Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
A decisão foi comunicada em nota oficial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Segundo o comunicado, a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhou o pleito com os membros do Comitê-Executivo de Gestão, enquanto o Ministério das Relações Exteriores notifica o governo norte-americano para a realização de consultas diplomáticas oficiais. Leia Mais: Brasil formaliza ação na OMC e classifica tarifaço dos EUA como discriminatório
Em nota, o governo esclareceu a abertura do rito e ressaltou que “as consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”. O texto oficial classifica as sanções da Casa Branca como “injustificadas e arbitrárias”, destacando que o país apresentou evidências sólidas que desmontam as acusações de práticas desleais. “O Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, reitera o comunicado do Planalto. Aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação autoriza o Poder Executivo a adotar contramedidas, como restrições a importações e suspensão de concessões comerciais ou de direitos de propriedade intelectual, diante de sanções que afetem a competitividade do país. As tarifas impostas por Washington atingem parte expressiva do comércio nacional ao somar uma sobretaxa de 25% a outra tarifa de 12,5%. No entanto, a formalização do rito não implica retaliação imediata, tratando-se do começo de uma rigorosa avaliação técnica e diplomática.O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, reforçou a cautela da medida. “É negociação a qualquer momento e reciprocidade só quando necessário”, afirmou o ministro, explicando que o governo tem 60 dias para elaborar o relatório final. “A gente tem 60 dias para fazer um relatório, lá para novembro, e aí eventualmente aplicar alguma medida”, pontuou. Rosa ressaltou ainda a busca por equilíbrio nas ações: “Há uma preocupação muito grande de todos dentro do governo de manter sempre a proporcionalidade na resposta, de não produzir um dano autoimpingido”.
A postura alinha-se ao posicionamento do vice-presidente Geraldo Alckmin, que já havia declarado que “a ideia não é retaliação”, mas sim demonstrar que o país está “sendo injustiçado” e buscar corrigir a assimetria. O movimento contrapõe o protecionismo e a arbitrariedade da gestão Donald Trump, enquanto o Brasil mantém o questionamento do “tarifaço” na Organização Mundial do Comércio.
