O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, suspendeu decisão que obrigava o presidente Jair Bolsonaro a entregar laudos de exames para detectar se ele foi infectado pelo coronavírus.

Noronha acatou o recurso da Advocacia Geral da União (AGU), no qual o governo argumentava que os resultados dos exames devem preservar a esfera privada do presidente e que essas informações não dizem respeito ao exercício da função.

O jornal O Estado de S. Paulo, que acionou a Justiça para ter acesso aos testes de covid-19 feitos pelo presidente, informou que vai recorrer no próprio STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além deste caso, também há um requerimento da Câmara dos Deputados para que o Palácio do Planalto divulgue informações sobre os dois exames aos quais Bolsonaro foi submetido depois de ter tido contato com ao menos 25 pessoas infectadas.

O esclarecimento do tema é considerado fundamental por uma série de motivos que vão do possível risco à saúde imposto pelo presidente a pessoas em seu entorno e de um eventual crime de responsabilidade, segundo especialistas, que, em última análise, poderia levar à abertura de processo de impeachment na Casa.

Na cronologia abaixo, a BBC News Brasil reuniu 15 momentos relevantes, durante quase dois meses, em que o tema ganhou destaque:

1. Secretário de Comunicação Fábio Wajngarten tem coronavírus

No dia 12 de março, o governo informou que secretário de Comunicação Social da Presidência, Fábio Wajngarten, havia testado positivo para coronavírus e que estava em quarentena em casa.

O teste positivo ocorreu depois de Wanjgarten retornar de viagem com Bolsonaro e comitiva para a Flórida, nos Estados Unidos. Além do contato com o presidente brasileiro, Wajngarten tirou foto ao lado do presidente americano, Donald Trump, e do vice Mike Pence.

2. Fox News diz que Bolsonaro testou positivo; Bolsonaro diz que testou negativo

A emissora americana Fox News, alinhada à direita nos Estados Unidos, divulgou a informação de que o teste de Bolsonaro para coronavírus tinha dado positivo. Horas depois, no dia 13 de março, Bolsonaro disse que o teste dele para coronavírus tinha dado negativo.

Numa rede social, correspondente-chefe da Fox News na Casa Branca, John Roberts, escreveu que “o filho de Bolsonaro disse à Fox News que o teste preliminar para coronavírus em seu pai deu positivo. Eles aguardam resultados de um segundo teste”.

Eduardo Bolsonaro publicou a seguinte mensagem: “Jamais falei com alguém da imprensa que testes do presidente @jairbolsonaro tenham dado positivo, jamais. Até porque essa informação jamais chegou para mim. A única informação que tenho é que PR @jairbolsonaro, Min. @gen_heleno e eu testamos negativo para coronavírus”.

3. Casa Branca diz que Trump testou negativo

Depois da divulgação de resultados positivos em membros da comitiva brasileira com quem ele havia encontrado dias antes, Trump ficou sob pressão. Em 14 de março, a Casa Branca informou que Trump teve resultado negativo no exame que fez para detectar o coronavírus.

4. Bolsonaro participa de ato e cumprimenta apoiadores

No domingo (15/3) da mesma semana semana, Bolsonaro descumpriu recomendação de monitoramento em razão do novo coronavírus. Antes de ser submetido a um segundo teste, ele deixou o Palácio da Alvorada e participou de uma manifestação a favor do governo, em que chegou a apertar a mão de apoiadores e manuseou o celular de alguns deles para fazer ‘selfies’.

5. Bolsonaro diz que segundo teste deu negativo

Bolsonaro escreveu no Twitter, no dia 17 de março, que o segundo teste ao qual foi submetido deu negativo. “Informo que meu 2° teste para COVID-19 deu NEGATIVO. Boa noite a todos.”

6. Mais de 20 integrantes da comitiva de Bolsonaro com coronavírus

Um total de 22 integrantes da comitiva de Bolsonaro na viagem aos Estados Unidos testaram positivo para o coronavírus até o dia 20 de março. Entre eles, estava, os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, e Nestor Forster, encarregado de negócios do Brasil nos Estados Unidos.

Na ocasião, Bolsonaro disse: “Eu estou bem, fiz dois testes, talvez faça mais um até, talvez porque sou pessoa que tem contato com muita gente. Talvez receba orientação médica”.

No fim de março, o Hospital das Forças Armadas (HFA) apresentou ao Governo do Distrito Federal uma lista de infectados com o coronavírus, mas omitiu dois nomes que receberam resultado positivo do exame.

7. Motorista de Bolsonaro dá entrada em hospital com problemas respiratórios

No dia 23 de março, o Correio Braziliense publicou que um dos motoristas do presidente Jair Bolsonaro deu entrada em um hospital de Brasília apresentando problemas respiratórios, o que poderia indicar contaminação pelo novo coronavírus.

Dias antes, outro motorista da Presidência havia sido submetido a um teste para ver se estava com o coronavírus. O primeiro exame deu positivo, mas a contraprova deu negativo.

8. Bolsonaro diz que sua palavra vale mais que um pedaço de papel

Bolsonaro se defendeu dizendo que as pessoas precisam confiar em sua palavra de que não foi infectado.

“Já pensou que prato feito para a imprensa se eu tivesse infectado? Não estou. É a minha palavra. A minha palavra vale mais do que um pedaço de papel”, afirmou a jornalistas no dia 26 de março.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, adotou linha semelhante. “Acho que tem de confiar na palavra do presidente. Seria o pior dos mundos o presidente chegar e declarar que testou e deu negativo e depois aparecer que deu positivo”.

9. Bolsonaro circula em Brasília, limpa o nariz e aperta a mão de idosa

Em mais de uma ocasião, Bolsonaro circulou por comércios em Brasília e em regiões administrativas do Distrito Federal. Em um desses passeios, em abril, o presidente apertou a mão de uma mulher idosa instantes depois de ter esfregado o próprio nariz.

10. Câmara pede informações sobre os dois exames de Bolsonaro

A Câmara dos Deputados deu 30 dias para o Planalto divulgar informações sobre os dois exames aos quais o mandatário foi submetido depois de ter tido contato com ao menos 25 pessoas infectadas. O ofício foi encaminhado ao Executivo em 16 de abril, segundo a Câmara.

Caso o governo Bolsonaro deixe de responder ao requerimento da Mesa Diretora da Câmara “sem justificação adequada” ou repasse informações falsas, o Artigo 50 da Constituição afirma que a autoridade incorreria em crime de responsabilidade. Isso, em última análise, poderia levar à abertura de processo de impeachment na Casa.

11. Bolsonaro chama atenção do mundo ao participar de ato a favor de ‘intervenção militar’ e tossir

Bolsonaro discursou, no dia 19 de abril, em ato que pedia “intervenção militar” e o fechamento do Congresso e do Supremo em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.

Além do conteúdo do discurso (no qual disse “Nós não queremos negociar nada”) chamou atenção a tosse de Bolsonaro.

12. Estadão aciona justiça para ver resultado de exames de Bolsonaro

O jornal O Estado de S. Paulo entrou com ação na Justiça, na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, para ter acesso ao resultado dos exames de Bolsonaro. O jornal disse que acionou a justiça depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame.

No dia 27 de abril, a Justiça Federal deu decisão favorável ao pedido do jornal e deu prazo de 48 horas para a União fornecer os laudos de todos os exames feitos pelo presidente da República para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus.

No dia seguinte, Bolsonaro comentou o assunto. “Da minha parte, não tem problema mostrar (o resultado), mas eu quero mostrar que eu tenho o direito de não mostrar. Pra que isso? Daqui a pouco quer saber se eu sou virgem ou não, vou ter de apresentar exame de virgindade para você. Dá positivo ou negativo, o que vocês acham aí?”, disse o presidente na porta do Palácio da Alvorada.

13. Bolsonaro diz que ‘talvez’ tenha pegado vírus

Em meio à briga pelo laudo dos exames, Bolsonaro cogitou, em entrevista à rádio Guaíba, a possibilidade de ter contraído o vírus.

“Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado. Talvez, talvez. E nem senti”, afirmou.

14. Governo não apresenta laudo de exames, apenas relatório médico

A Advocacia-Geral da União (AGU) não entregou o laudo dos exames do presidente, apenas relatório médico da coordenação de saúde da Presidência afirmando que Bolsonaro teve resultado negativo em dois exames para detecção de covid-19. O relatório foi assinado por dois médicos funcionários da Presidência, um ortopedista e um urologista.

A juíza federal Ana Lúcia Petri Betto considerou que o relatório médico não atendia “de forma integral” à ordem judicial que determinou a entrega dos laudos. Ela deu, então, novo prazo de 48 horas para a entrega dos laudos.

O governo recorreu ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), com sede em São Paulo, para tentar derrubar a ordem. O desembargador André Nabarrete decidiu manter a obrigação de Bolsonaro entregar “os laudos de todos os exames”.

Foi aí que a AGU recorreu ao STJ.

15. Presidente do STJ libera Bolsonaro de entregar laudos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, suspendeu decisão que obrigava o presidente Jair Bolsonaro a entregar laudos de exames para detectar se ele foi infectado pelo coronavírus.

Noronha acatou o recurso da Advocacia Geral da União (AGU), no qual o governo argumentava que os resultados dos exames devem preservar a esfera privada do presidente e que essas informações não dizem respeito ao exercício da função.

O Estado de S. Paulo informou que vai recorrer no próprio STJ e no STF.