Decisão do governo Trump contra Moraes, com base na Lei Magnitsky, inclui bloqueio de bens e restrições bancárias
A decisão do governo de Donald Trump de impor sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na chamada Lei Magnitsky, provocou forte reação de autoridades e parlamentares brasileiros. A medida, que inclui o bloqueio de bens, a proibição de entrada nos Estados Unidos e restrições bancárias, foi recebida como um ataque direto à soberania do Brasil e à independência do Judiciário.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, classificou a ação como um “ato violento e arrogante” e vinculou a iniciativa ao ex-presidente Jair Bolsonaro: “Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma Nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo.”
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que “não é um ataque a um ministro, é um ataque ao Brasil, à nossa soberania!” Ele ainda declarou: “Hoje, somos todos Alexandre de Moraes.”
GRAVÍSSIMO! EUA sancionam Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky. Hoje, somos todos Alexandre de Moraes, pq não é um ataque a um ministro, é um ataque ao Brasil, à nossa soberania! pic.twitter.com/ENGCTbNIJD
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) July 30, 2025
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) também destacou o caráter intervencionista da medida norte-americana: “O presidente dos EUA revive a velha mania imperialista de meter a mão em outras democracias para desestabilizá-las.” Ela defendeu o papel do STF no combate às tentativas de golpe no Brasil: “O STF seguirá firme para colocar Bolsonaro e seus cúmplices onde merecem estar, atrás das grades.”
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) reforçou que “é inaceitável que um governo externo, de qualquer país, pretenda interferir em processos judiciais em nosso país.” Para ele, trata-se de “uma tentativa inútil e desproporcional de barrar punições em nosso sistema jurídico.”
Ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE)
Erika Hilton (PSOL-SP) foi ainda mais incisiva ao confrontar diretamente Donald Trump, a quem chamou de “condenado por abuso sexual” e o acusou de tentar interferir para proteger Bolsonaro.
“O Brasil não deitou e não deitará. Porque nossa soberania é inegociável e, aqui no nosso país, golpista é investigado e julgado pelos seus crimes.” Ela ainda criticou a seletividade da aplicação da Lei Magnitsky: “É o caso de Netanyahu, de Viktor Orbán, de Nayib Bukele — e não o de Moraes.”
Dino se manifesta nas redes apoiando Moraes
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, defendeu medidas imediatas contra Bolsonaro: “A aplicação pelos EUA de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes é o mais grave ataque ao judiciário brasileiro e à SOBERANIA do BRASIL da história. É tentativa de intimidar o juiz do processo. Bolsonaro precisa ser preso HOJE.”
O ministro Flávio Dino, do STF manifestou solidariedade a Alexandre de Moraes. “Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo COLEGIADO competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)”, disse em publicação nas redes sociais.
Dino foi o primeiro a se manifestar sobre o tema, como já fez em outros momentos da escalada da ofensiva americana contra o Brasil.
Em 9 de julho, depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% a produtos importados do Brasil, o ministro também foi às redes sociais defender a corte.
“Uma honra integrar o Supremo Tribunal Federal, que exerce com seriedade a função de proteger a soberania nacional, a democracia, os direitos e as liberdades, tudo nos termos da Constituição do BRASIL e das nossas leis”, disse o magistrado.
Lei usada para punir Moraes
A Lei Magnitsky trata de graves violações aos direitos humanos. A medida foi publicada em site do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.
A punição ocorre depois de o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados terem feito um périplo por Washington buscando sanções ao ministro do STF.
