Trinta e três anos depois de Vigário Geral: até quando a força será confundida com segurança?

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“O aniversário da Chacina de Vigário Geral deve servir, portanto, como um momento de reflexão nacional”

Por João Tancredo, compartilhado de Brasil 247




PMRJCrédito: DivulgaçãoNewsletter

No dia 29 de agosto de 1993, o Brasil assistiu à Chacina de Vigário Geral. Em poucas horas, 21 moradores da comunidade foram executados em uma ação de vingança promovida por policiais militares. O episódio tornou-se um dos maiores símbolos da violência de Estado no país e expôs ao mundo uma realidade que, infelizmente, não ficou restrita àquele momento histórico. Trinta e três anos depois, a data permanece menos como uma lembrança do passado e mais como um alerta sobre um problema que insiste em desafiar o Estado do Rio de Janeiro.Play Video

Ao longo dessas mais de três décadas, governos mudaram, secretários de segurança foram substituídos, novas estratégias foram anunciadas e diferentes modelos de policiamento foram implementados. No entanto, um elemento permaneceu praticamente inalterado: a centralidade do confronto armado como principal resposta ao crime organizado. A ideia de que o uso intensivo da força representa, por si só, eficiência na segurança pública segue orientando operações que frequentemente terminam com elevado número de mortos.

O problema é que essa experiência, além de demonstrar que essa lógica não produziu os resultados prometidos, reafirma que a letalidade das operações policiais continua atingindo, de forma desproporcional, moradores das periferias e das favelas. Os números revelam um padrão conhecido: as vítimas são, em sua maioria, jovens negros e pobres, pessoas que vivem em comunidades historicamente marcadas pela ausência de políticas públicas. Também policiais seguem morrendo em confrontos sucessivos. Trata-se de um modelo que produz perdas humanas sem conseguir oferecer a segurança que a população espera e necessita.

É preciso reconhecer que combater organizações criminosas é uma obrigação do Estado. A sociedade tem direito à proteção, e as forças de segurança deveriam desempenhar papel essencial nesse dever constitucional. Mas justamente por isso é necessário distinguir firmeza de letalidade. Uma política pública deve ser medida por sua capacidade de preservar vidas, reduzir a violência, desarticular organizações criminosas e garantir direitos, e não pelo número de mortes registradas após uma operação.

A Constituição Federal não autoriza que o combate ao crime seja conduzido à margem da legalidade. O Estado Democrático de Direito exige que o uso da força seja excepcional, proporcional e submetido ao controle da lei. Quando mortes passam a ser naturalizadas ou tratadas como consequência inevitável de uma política de segurança, abre-se espaço para a erosão de princípios que protegem toda a sociedade.

Vigário Geral representa exatamente esse limite que jamais deveria ter sido ultrapassado. Não apenas pela brutalidade da chacina, mas porque ela revelou os riscos de uma política baseada na lógica da guerra. Quando o território passa a ser visto como campo de batalha e seus moradores deixam de ser reconhecidos como cidadãos titulares de direitos, instala-se uma dinâmica que fragiliza a própria legitimidade da atuação estatal.

Passadas mais de três décadas, a principal homenagem às vítimas de Vigário Geral não está apenas na preservação da memória, mas na capacidade de aprender com ela. A história demonstra que insistir nas mesmas estratégias, esperando resultados diferentes, significa prolongar um ciclo de violência que atinge comunidades inteiras, enfraquece as instituições e aprofunda a sensação de insegurança.

O aniversário da Chacina de Vigário Geral deve servir, portanto, como um momento de reflexão nacional. Segurança pública não pode ser confundida com produção de mortes. O verdadeiro êxito de uma política de Estado se mede pela quantidade de vidas preservadas, pela redução consistente da violência e pela capacidade de fazer cumprir a lei sem abrir mão dos valores que sustentam uma sociedade democrática. Trinta e três anos depois, esse continua sendo o maior desafio do Rio de Janeiro.

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